Conforme previsto na Lei Complementar nº 275, de 6 de abril de 1992, tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de Lei do Legislativo 119/19, do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que propõe o tombamento material e imaterial do prédio onde se situa o Centro Estadual de Treinamento Esportivo – CETE –, localizado no Bairro Menino Deus, em Porto Alegre. O espaço, justifica o autor, “tem uma história que se inicia em 1963 a partir da desapropriação da área localizada na Rua Gonçalves Dias, 628 onde foi erguido um centro esportivo, ligado à época, a Secretaria Estadual de Educação e posteriormente, em 2001, vinculado a Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul”.
O parlamentar recorda que, recentemente, “o CETE ganhou importância nacional, haja vista que é referência em preparação esportiva, sendo um dos locais escolhidos para o treinamento dos jogos Olímpicos e Paraolímpicos ocorridos em 2016. Também conta com cinco centros de treinamento em parceria com federações: vôlei, atletismo, judô, badminton e ginástica”, diz Sgarbossa ao apresentar o projeto.
Segundo o vereador, tanto a Constituição Estadual como a Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre preveem a possibilidade da proteção ao patrimônio cultural material e imaterial. Fundamentado nessa base legal e “visando a salvaguardar o patrimônio cultural de Porto Alegre” é que Sgarbossa busca preservar esse espaço público “importantíssimo para o seu entorno, que inclui os Bairros Menino Deus, Azenha, Praia de Belas e Medianeira, bem como para toda a cidade de Porto Alegre”.
