O prefeito Nelson Marchezan Júnior recebeu, na tarde desta quinta-feira, 13, no Salão Nobre do Paço Municipal, integrantes da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) para discutir o futuro do transporte público na Capital e região. O encontro foi sugerido por Marchezan, que apresentou o projeto Transporte Cidadão, um conjunto de medidas propostas pelo Executivo para reduzir o valor da passagem de ônibus. Hoje, a tarifa em Porto Alegre é de R$ 4,70 e pode chegar a R$ 5,20.
Marchezan disse que, desde que assumiu a gestão, em 2017, o transporte público é debatido e enfrentado, sempre, com profundidade. “O Executivo fez o maior número de propostas das últimas décadas ao transporte. Agora, queremos uma manifestação da Câmara Municipal, pois, se não fizermos algo concreto, os valores serão muito injustos e impagáveis pelos mais pobres”, argumenta. O prefeito reafirma que está aberto para receber outras ideias. “Esta não é uma questão eleitoral, e não temos a intenção de fazer mal a ninguém. Nossa proposta é coerente, com alternativas lógicas, racionais e viáveis”, completa.
No final de janeiro, a Prefeitura de Porto Alegre apresentou ao Legislativo projeto que prevê redução do valor da tarifa em R$ 1,00 já neste ano. Para 2021, seria possível oferecer passe livre para todo trabalhador formal, passagem de no máximo R$ 2,00 para o cidadão em geral, passe estudantil a R$ 1,00 e diminuição do custo para o empregador, que paga o vale-transporte. Atualmente, a passagem da Capital não conta com nenhum subsídio. Para 2020, as empresas pediram um aumento de R$ 0,50, que está sob análise técnica.
Apoio – O presidente da Granpal e prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, parabenizou Marchezan pela disponibilidade em ouvir os prefeitos vizinhos e, principalmente, pela coragem de trazer o assunto para o debate. Breier afirmou que a entidade concorda com a prefeitura sobre a necessidade de criar uma tarifa para os aplicativos. “A mobilidade urbana é uma preocupação de todos e, na próxima reunião da associação, vamos propor uma discussão mais técnica sobre o assunto. Precisamos avançar neste tema. Somos contrários ao pedágio para quem não mora em Porto Alegre, porque esta é uma medida que iria onerar o cidadão”, observou. Marchezan contrapôs afirmando que o valor de R$ 4,70 corresponde a um litro de gasolina. “Será que quem vem a Porto Alegre usar nosso sistema viário não pode fazer essa contribuição para melhorar o sistema de transporte público da cidade?”, questionou.
Além de não contar com ajuda de custo no sistema, a capital gaúcha arca com uma série de fatores que transformam a passagem em uma das mais caras do país. No caso da mão de obra, que ocupa metade dos custos da tarifa, o salário pago a motoristas e cobradores chega a ser até 29% superior à média nacional. Esta diferença impacta em R$ 0,40 no valor pago pelo cidadão.
Porto Alegre também aparece nas primeiras posições do ranking quando se fala em isenções da tarifa. Enquanto a média nacional é de 22%, na Capital 30% de usuários não pagam para utilizar o sistema. São 285 mil pessoas por dia custeando a passagem para 124 mil gratuidades. Se esta equação for equiparada ao restante do país, o impacto na passagem seria de R$ 0,55 no valor final. Porto Alegre oferece a segunda maior frota com ar-condicionado e metade dos veículos com motor traseiro e suspensão a ar. Esses diferenciais somam R$ 0,15 no valor final da passagem.
Melhora do sistema – O secretário municipal extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello, explica que, entre as ações adotadas para conter o aumento e melhorar o sistema de transporte público, está a racionalização das linhas de ônibus, que evitou o acréscimo de R$ 0,49 na tarifa. Já a diminuição de 50% do desconto na gratuidade da segunda passagem evitou que mais R$ 0,20 fossem somados, e a adequação da isenção para idosos à legislação federal impediu um aumento extra de R$ 0,05. Nessa quarta-feira, 12, o prefeito sugeriu à Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP) que não conceda aumentos salariais em 2020 para não impactar no cálculo da tarifa.
Desde 2017, a gestão do prefeito Marchezan vem implementando várias iniciativas de modernização para atrair novos passageiros. Uma delas é o GPS em 100% da frota de ônibus. A prefeitura trabalha também na ampliação das faixas exclusivas para os coletivos, que devem ganhar mais 22 quilômetros e beneficiar diariamente 450 mil usuários, diminuir o tempo de deslocamento e reduzir o consumo de combustível. Além disso, o Município lançou o app do cartão TRI, que possibilita a localização em tempo real dos ônibus e facilita a recarga, com possibilidade de pagamento com cartão de crédito; implantou o reconhecimento facial em 100% da frota; e viabilizou novos mecanismos de segurança e proteção ao passageiro e aos trabalhadores do transporte coletivo, o que ajudou a reduzir em 78% os assaltos a ônibus.
Também participaram da reunião o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Henrique Poli Figueiredo; diretor-executivo da Granpal, José Luis Barbosa Gonçalves; prefeitos de Canoas, Luiz Carlos Busato; de Esteio, Leonardo Pascoal; de Sapucaia, Arcênio da Silva; os vices-prefeitos de Charqueadas, Edilson Lopes; de Santo Antônio da Patrulha, José Francisco Ferreira da Luz; vereador Mauro Pinheiro; diretor de Transportes Metropolitanos da Metroplan, Francisco Horbe; presidente da ATP, Tula Vardaramatos; presidente e vice-presidente da ATM, Alexandre Biazus e Leonel David Bortoncello; diretores da ATM Érico Michels e Fernando Lindner; procurador-geral do Município de Porto Alegre, Nelson Marisco; procurador-geral de Pessoas, Contratos e Serviços Públicos, Luciane Timmers; secretários municipais de Relações Institucionais, Christian Lemos; de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Marcelo Gazen; extraordinário de Mobilidade Urbana, Rodrigo Tortoriello; de Comunicação, Orestes de Andrade Júnior; interina da Fazenda, Lisiane Baum; presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Fábio Juliano Berwanger; e o gerente de Planejamento de Transporte da EPTC, Flávio Tumelero.
Acaba com a taxa administrativa, chamada de Taxa de Gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT), cobrada pela prefeitura para fazer a gestão do sistema. Com o fim da taxa, o Município desonera o cidadão que anda de ônibus, para baratear a tarifa do sistema de transporte coletivo. O fim dessa taxa, administrada pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), representa uma economia de R$ 24 milhões para o cidadão por ano. O valor será revertido para subsidiar a tarifa. Se aprovado, o impacto na redução do valor da passagem será de R$ 0,15.
Aplica uma tarifa de R$ 0,28 por quilômetro rodado para as empresas de transporte por aplicativos (Uber, Cabify, 99, Garupa etc.) pelo uso do sistema viário. Atualmente, aproximadamente 25 mil veículos das plataformas atuam no município. Modelo semelhante já foi implantado em outras capitais do país, com o diferencial de que Porto Alegre vai investir 100% do valor para subsidiar a tarifa de ônibus. A medida reduz em R$ 0,70 a passagem.
O excesso de veículos que circulam em Porto Alegre causa congestionamentos e outras externalidades, como mais poluição e mais tempo de viagem no transporte coletivo, entre outras. Para diminuir o número de veículos e estimular o uso do transporte público, carros emplacados fora de Porto Alegre passam a pagar o valor referente a uma passagem de ônibus uma vez ao dia para entrar na cidade. Esse modelo é adotado em diversas cidades do mundo e vai ajudar a reduzir a tarifa em R$ 0,50.
A flexibilização da lei desobriga a presença do cobrador em casos específicos, como em dias de passe livre, domingos e feriados, das 22h às 4h, em linhas com número reduzido de passageiros e nas linhas alimentadoras, já gratuitas, que levam o passageiro de dentro dos bairros até o eixo principal de atendimento. Nestes casos, muitas vezes os cobradores já não possuem nenhuma função, pois não há passagem a cobrar em dias de passe livre ou nas linhas alimentadoras e, mesmo assim, as empresas hoje são obrigadas a destacar um funcionário para ficar sentado dentro do ônibus. É importante frisar que a lei não prevê a demissão de nenhum cobrador, mas apenas possibilita que gradualmente eles não sejam mantidos nessas linhas específicas. Os profissionais serão capacitados para evoluir profissionalmente e atuar em outras funções nas próprias empresas onde já estão contratados. O impacto da mudança na passagem é de R$ 0,05.
Inspirado no modelo francês do Versement Transport (VT), a taxa de mobilidade urbana (TMU) é um encargo cobrado das empresas por empregado com carteira assinada, o que vai garantir para esses trabalhadores o passe livre no sistema de transporte coletivo. Além do mais, como o empregador não precisará mais comprar vale- transporte, o funcionário não terá mais o desconto de até 6% no salário quando for usuário unicamente do sistema da Capital.
Com a aprovação dos demais projetos de leis, o valor cobrado dos empresários diminuiria e, juntos, eles podem resultar em uma tarifa significativamente menor. Este projeto só entraria em vigor no próximo período fiscal, ou seja, em 2021.
