Porto Alegre, terça, 28 de junho de 2022
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RS: PIRATINI E AL RETOMAM ARTICULAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS MILITARES ESTADUAIS

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Governo do Estado e bancadas da Assembleia começam a discutir, a partir desta quarta-feira, estratégias de articulação sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5 2020, pelo qual o Piratini propõe uma reforma no Regime Próprio de Previdência dos Servidores Militares.

Com a decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, apontando que o RS pode definir o próprio regime de alíquotas para as contribuições de seus servidores, a matéria que havia sido retirada da lista de votação na convocação extraordinária em final de janeiro, retornou à pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser colocada em votação nas próximas semanas.

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