Porto Alegre, segunda, 17 de janeiro de 2022
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Prefeitura de Porto Alegre lança pacote prorrogando prazos e processos

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Medida visa minimizar efeitos da crise para famílias mais vulneráveis. Pacote da Prefeitura visa amenizar efeitos da crise financeira | Foto: Anselmo Cunha / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre prepara um pacote de medidas para prorrogar prazos e processos na esfera municipal. Um dos projetos de lei propõe a isenção da cobrança da tarifa social de água por três meses (abril, maio e junho), com objetivo de minimizar os efeitos da crise para cerca de 30 mil famílias vulneráveis que já contam com o benefício. O texto será encaminhado à Câmara.

A isenção será destinada às moradias com área igual ou inferior a 40m², habitações coletivas construídas através da Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab), do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e imóveis do programa Minha Casa Minha Vida com faixas salariais de um até três salários mínimos.

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