Porto Alegre, segunda, 17 de janeiro de 2022
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Prefeitura impulsiona liberação de habite-se em Porto Alegre

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Escritório de Licenciamento emitiu 23 novas cartas nos últimos dez dias.Eduardo Beleske/Arquivo PMPA

Após as dificuldades iniciais impostas pela suspensão dos atendimentos presenciais e pela necessidade de distanciamento social, a Prefeitura da Capital começa a acelerar a entrega de alguns serviços ao cidadão. Entre eles está a emissão de Cartas de Habitação, também conhecidas como “habite-se”. O Escritório de Licenciamento emitiu 23 novas cartas nos últimos dez dias – período em que a equipe ainda trabalhava em home-office. Deste total, pelo menos 11 foram beneficiadas pelo Decreto 20.542; outras oito solicitações dependem apenas do envio de documentação pelos interessados para serem liberadas de forma imediata.

De acordo com o prefeito Nelson Marchezan Júnior, “os números positivos são resultado das ferramentas não presenciais desenvolvidas pela prefeitura no período de isolamento. O objetivo é desburocratizar o processo de emissão das cartas e contribuir para a retomada da economia da cidade, um processo que será lento e gradual, respeitando as limitações impostas pela pandemia”, explica.

Agora, no lugar da vistoria, a Administração municipal exige que os interessados enviem uma declaração de responsabilidade técnica – que deve ser assinada por um engenheiro ou arquiteto habilitado – atestando que as obras foram executadas em conformidade com os projetos aprovados perante à prefeitura. Segundo a Unidade de Vistoria Predial (UVP), também é preciso entregar a documentação exigida no Decreto 18.623 de 2014, além de atender às demais condicionantes. A dispensa da vistoria não afasta a possibilidade de o poder público realizar a fiscalização das obras a qualquer tempo.

Novas solicitações pela internet – Desde o dia 29 de abril, o Escritório de Licenciamento está recebendo novas solicitações de habite-se por meio do Portal de Licenciamento. Para o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, a tendência é de que o processo de liberação seja cada vez mais ágil na Capital. “Esse momento difícil traz a oportunidade de acelerar a transformação digital do Escritório de Licenciamento, de modo que os cidadãos possam acessar os nossos serviços sem a necessidade de sair de casa. O habite-se é apenas uma parte desse processo que estamos conduzindo junto ao prefeito Marchezan”, finaliza.