Se o tema tributário já é tradicionalmente complexo no Brasil, ele vem exigindo ainda mais das empresas e operadores do Direito durante a pandemia. Uma série de medidas dos governos trouxeram mudanças como suspensão de prazos, moratórias e diferimento de contribuições. Os impactos trazidOs por esse cenário foram discutidos em mais um webinar da série “Diálogos sobre a crise”, promovida pelo escritório Rossi, Maffini, Milman & Grando Advogados, nesta quarta-feira (6).
Para Alexandre Rossato Ávila, juiz do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o coronavírus trará também “mutações jurisprudenciais”, na forma de mudanças nas cortes sobre temas já pacificados. “Essa crise abre espaço para uma reinterpretação de conceitos legais, uma revisão da jurisprudência por parte dos tribunais”, afirmou o magistrado, citando o parcelamento de créditos tributários e a penhora sobre faturamento como questões passíveis de revisão.
Também professor de Direito Tributário, Ávila considerou que a pandemia fez com que o Estado retomasse “seu papel fundamental e se agigantasse diante da crise social que estamos vivendo”, postergando o andamento de reformas estruturais, como a do sistema tributário. “E quando isso passar, novas medidas de austeridade fiscal serão tomadas. Isso exigirá uma articulação por novas soluções econômicas, sociais, jurídicas e tributárias”, apontou.
Falta de sincronia
A visão da iniciativa privada sobre o contexto foi compartilhada por José Luis Korman, diretor da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). “Vivemos tempos bastante desafiadores, que estão afligindo o setor produtivo e empresarial. O coronavírus veio de forma avassaladora”, relatou.
O empresário afirmou que não houve sincronia entre União, estados e municípios nas medidas contra a pandemia. Citando um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Korman afirmou que foram abertos mais de 3.800 processos tributários relativos à Covid-19 no país. Desses, 77% pedem a prorrogação do pagamento de tributos. “Este momento trará grandes modificações para as empresas. Algumas sobreviverão, outras não. Torcemos para que não haja tanto sofrimento”, disse o diretor da CIERGS.
Mediador do webinar, o sócio-diretor do RMMG Advogados Felipe Grando ponderou que, embora tenha havido muitas medidas do Executivo no tema tributário, não ocorreu, na prática, uma redução de impostos. “Não vimos grandes medidas nesse sentido por parte dos governos. E isso, naturalmente, levou muitas empresas a buscarem socorro do Poder Judiciário”, avaliou o advogado que lidera a Área Tributária da banca.
