Porto Alegre, segunda, 24 de janeiro de 2022
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Lei proposta por China pode minar autonomia de Hong Kong; Deutsche Welle

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Pequim alegou ameaça de protestos à segurança nacional para apresentar projeto que aumenta controle sobre o território. Para especialistas, legislação abre precedente de interferência e enfraquece autonomia de Hong Kong. @picture alliance/Ap/N. Han Guan

O Congresso Nacional da China revelou nesta sexta-feira (22/05) detalhes sobre o inesperado projeto de lei de segurança nacional para Hong Kong, anunciado por Pequim. A proposta permitirá ao governo chinês estabeler agências de segurança nacionais no território semiautônomo, e obrigaráo chefe do Executivo da região administrativa a enviar relatórios à China regularmente.

O projeto insta ainda Hong Kong a concluir a aprovação de sua própria legislação de segurança nacional. Além disso, as instituições administrativas, legislativas e judiciais do território devem coibir e punir atos considerados prejudiciais à segurança nacional.

Hong Kong também poderá criar uma agência dedicada à segurança nacional atrelada à miniconstituição do território autônomo, a chamada Lei Básica.

Ao detalhar o projeto, o vice-presidente do Comitê Permanente do Congresso, Wang Chen, disse que houve um aumento dos riscos à segurança nacional em Hong Kong no ano passado, citando atividades ligadas aos protestos antigovernamentais como incidentes que desafiam os fundamentos do princípio “um país, dois sistemas” – Hong Kong tem autonomia e um sistema de leis distinto do da China – e ameaçam os interesses nacionais de segurança e desenvolvimento.

“Medidas legais e vigorosas devem ser tomadas para impedir, interromper e punir essas atividades”, disse Wang. “Considerando a situação atual de Hong Kong, devem ser feitos esforços em nível local para estabelecer e melhorar o sistema legal e os mecanismos de aplicação da Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional”.

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