Porto Alegre, terça, 28 de junho de 2022
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Três práticas do TJRS são premiadas com o Selo CNJ de Desburocratização

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Três das 14 práticas selecionadas são do TJRS. Créditos: Divulgação/CNJ

 

 

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) foi agraciado com o Selo CNJ de Desburocratização, do Conselho Nacional de Justiça, em três práticas realizadas no Judiciário gaúcho. A Central de Atendimento ao Público (CAP), a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) e o projeto Desavolumar.

Ao todo foram 14 projetos escolhidos, entre eles os três do TJRS. Conforme o CNJ, os projetos apresentaram características de simplificação e modernização que resultaram na promoção da eficiência e da qualidade dos serviços prestados no âmbito do Poder Judiciário.

O Presidente do TJ, Desembargador Voltaire de Lima Moraes, destaca que o reconhecimento pelo CNJ “demonstra que o Poder Judiciário do RS permanece seguindo sua trajetória de progresso e aperfeiçoamento, focado cada vez mais na busca do ideal atendimento à sociedade gaúcha”. O Desembargador também ressalta que a iniciativa reflete o “trabalho sério, altamente profissional e dedicado de magistrados, servidores e estagiários do TJ”.

CAP e CCC

A Central de Atendimento ao Público (CAP) tem o objetivo de prestar esclarecimentos aos usuários do eproc para visualização dos autos eletrônicos, apoio ao peticionamento eletrônico e ao andamento processual, tanto para Advogados como para as partes e interessados.

Já a Central de Cumprimento Cartorário (CCC) tem o objetivo de unificar o cumprimento cartorário dos processos eletrônicos eproc de várias unidades judiciais da Comarca, independentemente do magistrado que despachou no processo. Entre as vantagens estão o incremento de produtividade, a padronização dos procedimentos, a equalização da carga de trabalho dos servidores lotados em diferentes unidades, além de permitir melhor observância da ordem cronológica dos processos.

As iniciativas fazem parte do Plano Gerencial da CGJ com o propósito de reformular a estrutura organizacional das unidades judiciais de 1º grau do Poder Judiciário do RS em face da virtualização processual. Foram coordenadas pelo Juiz-Corregedor André Luís de Aguiar Tesheiner. Conforme o magistrado, os projetos CAP e CCC têm resultado na qualidade e efetividade da prestação jurisdicional:

”As Centrais de Atendimento ao Público têm um altíssimo índice de satisfação dos usuários; as Centrais de Cumprimento Cartorário otimizam a gestão de pessoas e processos, trazendo agilidade, qualidade e padronização. O processo eletrônico não é simples transposição do papel para o mundo virtual. Para ser efetivo e trazer ganhos à sociedade, nossas estruturas têm de ser readequadas, alterando-se o formato utilizado há décadas As práticas reconhecidas pelo CNJ vêm a confirmar que o TJRS está no rumo certo no que diz com a modernização de gestão.”

A Assessora da CGJ Sheron Garcia Vivian participou do projeto, que foi objeto de dissertação de mestrado da servidora. Ela diz que “em decorrência da adoção do eproc, tornou-se imprescindível uma verdadeira transformação organizacional”.

Desavolumar

O projeto Desavolumar – Banco de Estatutos Sociais constitui-se em um banco de dados eletrônicos para que as pessoas jurídicas depositem seus atos constitutivos. Com isso, é viabilizada a consulta por todos os interessados e é dispensada a juntada individualizada em cada processo físico ou eletrônico. Tem o objetivo de racionalizar os autos do processo judicial, para que nele estejam somente o que realmente interessa para a solução do litígio.

A proposta foi do Juiz de Direito Leandro Raul Klippel, da Comarca de Porto Alegre. Segundo o magistrado, “o selo conferido pelo CNJ dá visibilidade nacional a esta iniciativa, sendo um reconhecimento das boas práticas levadas a efeito no nosso Tribunal, permitindo que seja replicada em outros locais”.