Um manifesto chamado ‘Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem fake news’ foi publicado por entidades, veículos de comunicação e jornalistas. O documento trabalha questões como: de que forma enfrentar a desinformação sem censura? Quais serão os critérios? Quem analisará os conteúdos? A iniciativa parte de um projeto de lei sobre o tema que irá a votação no Senado Federal.
O PL 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, tem como autor o senador Alessandro Vieira (PL). Conforme o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), a proposta será apreciada já na próxima semana. O representante da Casa disse, em seu perfil no Twitter, que o objetivo do projeto “é fortalecer a democracia por meio do combate a informações falsas”.
Os signatários do manifesto, entretanto, questionam a certeza de Alcolumbre. O documento afirma que “não se pode, sob o pretexto de combater as fake news, criar mecanismos privados de avaliação da veracidade de conteúdos jornalísticos”. Conforme o texto, o combate deve se dar “criando instrumentos legais e usando os já existentes para desmontar os gabinetes de ódio”.
O manifesto também pede responsabilização civil e criminal de empresas e agentes públicos que “financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia”. Outras reivindicações são a exigência de informações transparentes das plataformas, sobre os mecanismos de mediação de conteúdos e um debate amplo que inclua “os mais variados setores sociais na discussão de propostas concretas”.
Para assinar o documento, envie e-mail com nome, ocupação veículo e/ou entidade para britarare@gmail.com.
Confira a íntegra do manifesto e os signatários no site da Fenaj.
