As duas unidades frigoríficas da Cooperativa Languiru Ltda (Poço das Antas e Westfália, ambas no Rio Grande do Sul) realizarão triagem e avaliação clínica individual de todos empregados e, posteriormente, a depender do estágio da infecção, os submeterá ao teste molecular RT-PCR ou ao teste sorológico / imunológico, tendo sido concedido o prazo até 7/6 para finalização do procedimento de testagem. Além disso, após, a empresa manterá rotina de testagem em todos trabalhadores que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem atividades em ambientes compartilhados, com vistas a monitorar os casos no ambiente de trabalho e adotar melhores estratégias de enfrentamento da Covid-19, para contenção do crescimento de casos nas unidades.
A Languiru também se comprometeu a organizar a prestação de trabalho no setor produtivo, a fim de que, concomitantemente, seja adotada distância não inferior a 1,8 metro entre empregados, incluindo distanciamento lateral e frontal; sejam implantados anteparos físicos constituídos de material impermeável entre os postos de trabalho (lateral e frontal); sejam fornecidas face shield (máscaras faciais de acetato) aliada à demarcação dos postos de trabalho; e sejam fornecidas máscaras de proteção facial, as quais deverão ser substituídas, no mínimo, a cada 3 horas, que sigam padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
O termo de ajuste de conduta (TAC) foi firmado pelo frigorífico, nesta terça-feira (27/5), com o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é o de adotar estratégias de monitoramento, controle da cadeia de transmissão e redução de impacto da Covid-19 em seus 1.542 empregados, observados os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual de Saúde. O TAC foi firmado pelas procuradoras do MPT Enéria Thomazini (lotada em Santa Cruz do Sul, unidade administrativa com abrangência sobre Poço das Antas e Westfália) e Priscila Dibi Schvarcz (Passo Fundo), gerente nacional adjunta do Projeto de Adequação das Condições de Trabalho em Frigoríficos. Este foi o sétimo TAC firmado para o combate ao coronavírus por frigoríficos com unidades no RS. Também firmaram TAC: Minuano, BRF, Aurora, Agrodanieli, Nicolini e Dália.
As duas unidades da Languiru também adotarão medidas já assumidas por outros frigoríficos no Estado, destacando-se a organização do fluxo dos trabalhadores para eliminar aglomerações, especialmente em espaços comuns e setor produtivo; adoção de sistema de renovação de ar; instalação de anteparos físicos entre postos de trabalho e uso de face shield e máscaras de proteção facial, substituídas de 3 em 3h. O TAC segue diretrizes estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e por órgãos municipais, estaduais ou federais da área. O documento prevê, ainda, limitação de empregados transportados por veículo fretado e realização de vacinação gratuita dos empregados, contra o vírus influenza e gripe .
Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/
Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/
Clique aqui para acessar a ata da audiência em PDF.
Clique aqui para acessar ao TAC em PDF
