O governo do Estado assinou, nesta terça-feira (9/6), as duas primeiras parcerias com empresas para financiar projetos sociais definidos pelo Plano de Contingência da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Stas) ao enfrentamento da Covid-19.
Com a participação do governador Eduardo Leite e da secretária Regina Becker, o ato realizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff) contou com a presença do presidente do grupo Randon, Daniel Raul Randon, e da presidente do Instituto Elisabetha Randon, Maurien Helena Randon Barbosa, e, por videoconferência, do diretor da Plasbil, Odil Leo Bianchini.
“Quem empreende, mesmo diante de tantas dificuldades, quem tem responsabilidade com seus colaboradores e ainda tem visão de responsabilidade social e corporativa para com as demais pessoas à sua volta merece nosso respeito, admiração e gratidão. Espero que outras empresas sigam o exemplo de vocês e nos ajudem a transformar a vida de milhares de gaúchos”, afirmou o governador.
Os recursos, no valor de R$ 500 mil do Grupo Randon e R$ 200 mil da Plasbil, constituem os primeiros aportes ao Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva (Feaip) e serão direcionados para o atendimento de pessoas em situação de rua em diversos municípios do Rio Grande do Sul, como Porto Alegre e Caxias do Sul, que têm a maior população nessa situação no Estado.
O plano de contingência da Stas tem o objetivo de destinar R$ 8 milhões, 100% incentivados por renúncia fiscal de ICMS, conforme o Programa Pró-Social, e está dividido em três eixos: Segurança Social, destinado à população em situação de rua (R$ 3,5 milhões); Segurança Alimentar, para a agricultura familiar e economia solidária com cestas básicas (R$ 1,5 milhão); e Segurança Econômica, com geração de trabalho, emprego e renda (R$ 3 milhões). A expectativa é de beneficiar mais de 87 mil pessoas em todo o Estado.
“Hoje marcamos apenas o início do nosso trabalho. Já temos mais empresas interessadas e confiamos na participação de muitas outras, porque estamos comprometidos em desenvolver um programa que possa atender a população gaúcha que se encontra em situação de vulnerabilidade social”, ressaltou Regina Becker.
MAIS DETALHES
Os recursos do Fundo serão aplicados em três eixos:
Segurança Social
Execução de projetos sociais para a população em situação de rua em municípios do Estado, propostos por organizações da sociedade civil (OSCs).
• Valor estimado: R$ 3,5 milhões
• População beneficiada (estimativa): 6.037 pessoas em situação de rua
• Municípios beneficiados (estimativa): 25
• Público-alvo: jovens, adultos e famílias em situação de rua. Os projetos também devem contemplar ações que atendam às diversidades LGBTQI+ (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis, entre outros).
Segurança Alimentar
Aquisição de cestas de alimentos, oriundos da agricultura familiar e economia solidária, para projetos propostos por organizações da sociedade civil (OSCs) em municípios com alta incidência de população em situação de extrema pobreza, que perderam sua única fonte de renda e se encontram em situação de insegurança alimentar.
• Valor estimado: R$ 1,5 milhão
• População beneficiada (estimativa): 15 mil famílias, totalizando cerca de 75 mil pessoas beneficiadas
• Municípios beneficiados (estimativa): 10
• Público-alvo: famílias em situação de extrema pobreza.
Segurança Econômica
Execução de projetos propostos por organizações da sociedade civil (OSCs) para geração de trabalho, emprego e renda, por meio do Programa RS Trabalho, Emprego e Renda – RS TER, com foco na capacitação, qualificação, criação e sustentabilidade de nano, micro e pequenos negócios.
• Valor estimado: R$ 3 milhões
• População beneficiada estimada: 6.250 pessoas
• Municípios beneficiados (estimativa): iniciativas para a totalidade do RS
• Público-alvo: jovens, adultos e famílias, urbanas ou rurais, que precisam constituir/manter meios de geração de trabalho e renda, sejam eles associativos ou não. Os projetos também deverão contemplar ações que atendam às diversidades: jovens em vulnerabilidade social; mulheres, negros; LGBTQI+; quilombolas; apenados e egressos do sistema prisional; outros.
Pró-Social
Beneficiar populações em situação de rua e de extrema pobreza atendidas por entidades da sociedade civil é possível com recursos de renúncia fiscal. O Decreto 55.262/2020, assinado pelo governador Eduardo Leite ainda em maio, regulamentou o Feaip, vinculado à Lei 11.853/2002, conhecida como Lei da Solidariedade.
A transferência de recursos financeiros por empresas contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ocorre em duas modalidades. Na primeira, a empresa financia um projeto diretamente com a entidade e, por meio da Lei da Solidariedade, aporta 8% do valor do financiamento ao Feaip e 2%, como contrapartida, aos fundos de sustentabilidade.
Na segunda modalidade, regulamentada com o decreto, a empresa pode aportar o valor diretamente no Feaip. Nesse caso, não precisa realizar contrapartida de 10%, o que facilita o investimento social. As empresas interessadas em realizar parceria com o Estado via Pró-Social devem seguir o passo a passo indicado abaixo.
Como participar
Às empresas que tiverem interesse em financiar projetos de Assistência Social, com aporte de recursos financeiros diretamente no Feaip, com incentivo fiscal de 100% do ICMS, sem necessidade de repasse adicional não incentivado, devem proceder da seguinte maneira:
1. É responsabilidade da empresa verificar e confirmar se faz jus ao incentivo fiscal do ICMS no âmbito do Pró-Social/RS, conhecido como Lei da Solidariedade. Quaisquer dúvidas com relação a esse tema devem ser sanadas pelo site http://www.sefaz.rs.gov.br/Atendimento;
2. Preencher Manifestação de Interesse (MI) no site da Stas ou através do e-mail leidasolidariedade@stas.rs.gov.br;
3. Providenciar documentação de habilitação da empresa no Pró-Social/RS, disponível no site da Stas: www.stas.rs.gov.br ou pelo e-mail leidasolidariedade@stas.rs.gov.br;
4. Submeter a Manifestação de Interesse e a documentação de habilitação da empresa no Pró-Social à Stas, indicando o valor pretendido de aporte de recursos financeiros no Feaip, para análise orçamentária e aprovação da MI, por meio do e-mail leidasolidariedade@stas.rs.gov.br;
5. Se aprovada a Manifestação de Interesse e a documentação de habilitação, assinar o Termo de Compromisso (TC) providenciado pela Stas autorizando o aporte dos recursos no Feaip;
6. Após a assinatura do Termo de Compromisso e publicação pela Stas no Diário Oficial do Estado, realizar o aporte dos recursos no Feaip pelo caminho: www.sefaz.rs.gov.br/ serviços a empresa/ guia de arrecadação/ pagamento de tributos/ ICMS/ emitir guia de arrecadação/ escolher Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Stas) e Feaip;
7. Encaminhar à Stas o comprovante de aporte de recursos por meio de guia de arrecadação para o e-mail leidasolidariedade@stas.rs.gov.br;
8. Receber o comprovante da Stas de inserção no sistema fazendário para crédito junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Para mais informações, procurar a Stas pelo telefone (51) 3288-6420 ou e-mail agenda-gabinete@stas.rs.gov.br
