O governador Eduardo Leite sancionou, na tarde desta segunda-feira (22/6), o Projeto de Lei 372/2019, aprovado no dia 3 de junho pela Assembleia, que autoriza a doação de terrenos do Estado para o município de Pedro Osório.
As áreas, localizadas nos loteamentos Novo Tempo e Paraíso, eram de propriedade da prefeitura, mas foram doados ao Estado em 1998 para que o município participasse de um programa especial de atendimento à demanda por moradia e para a urbanização dos lotes. Com a sanção da lei, a prefeitura poderá fazer a regularização fundiária, beneficiando 234 famílias que moram na região.
“Sabemos o quanto essa autorização era importante para essas pessoas, tanto em nível social quanto econômico, porque, agora, elas terão garantido o direito de receberem a escritura das casas, além de assinar financiamentos para poderem reformar os imóveis. Isso nos deixa muito contentes, especialmente num momento tão difícil quanto esse da pandemia”, destacou o governador.
Participaram da assinatura da lei, por videoconferência, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, o prefeito de Pedro Osório, Moacir Otílio Alves, e o deputado estadual Fábio Branco.
