Em trâmite para votação na Câmara dos Deputados nas próximas semanas, a proposta da nova Lei do Gás Natural (PL 6.407/2013), que altera a Lei 11.909/2009, foi tema da reunião entre a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), a Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais (Serfi) e o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) na tarde desta sexta-feira (14/8).
O encontro on-line teve como objetivo ouvir a opinião dos gestores do Rio Grande do Sul e debater as alterações do marco regulatório. Conforme o titular da Sema, Artur Lemos Júnior, o projeto é um importante passo, mas ainda é preciso fazer mais e apostar na reforma tributária.
“Acreditamos no gás natural como vetor de desenvolvimento do estado. O Rio Grande do Sul já vem adotando medidas alinhadas com o novo mercado de gás, como o projeto de privatização da Sulgás, que será acompanhado por uma moderna legislação estadual de distribuição do gás canalizado. Somado a um marco regulatório federal que incentive novos entrantes, principalmente ao dar maior segurança jurídica, as ações serão decisivas para multiplicar oportunidades“, afirmou.
Para o secretário executivo de Gás Natural do IBP, Luiz Costamilan, a abertura do mercado, prevista no PL, é de extrema relevância para a economia brasileira e será fundamental para iniciar um novo ciclo de desenvolvimento competitivo.
A secretária extraordinária de Relações Federativas e Internacionais do RS, Ana Amélia Lemos, ressaltou que o projeto garante segurança jurídica a partir de uma lei clara e regulamentação na mesma linha, atraindo investidores para um mercado que precisa ser modernizado com urgência.
A Petrobras é detentora de toda a produção nacional de gás natural. No entanto, para atender à demanda, o Rio grande do Sul precisa importar o produto. Atualmente o gás chega ao Estado pelo gasoduto Bolívia-Brasil, com a limitação de 2,8 milhões de metros cúbicos diários. A ampliação da oferta pretende proporcionar maior competitividade industrial, setor que mais consome este energético.
Nova proposta
Entre as principais mudanças propostas pelo projeto estão alterações no regime de outorga, passando de concessão para autorização, desvinculando a obrigatoriedade dos investimentos estarem condicionados ao vencimento de certame promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O PL também pretende promover maior concorrência dentro das atividades da cadeia do gás, especialmente no setor de transporte.
RS avança
De forma alinhada à iniciativa do Ministério de Minas e Energia, o Rio Grande do Sul tem avançado em medidas que impulsionam a cadeia de valor do gás natural, propondo iniciativas como a criação de uma legislação estadual para a distribuição de gás canalizado e a privatização da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás).
Também participaram da reunião os representantes do IBP Antonio Guimarães, Daniel Antunes, Jorge Sequeira e Danuza Ferreira.
