Porto Alegre, domingo, 14 de agosto de 2022
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Congresso retira R$ 242 bi de Saúde e Educação e passa a Estados e gasoduto; O Estado de São Paulo

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Proposta aprovada pelos parlamentares tira dinheiro do Fundo Social do Pré-Sal para expandir a rede de gasodutos do País; fundo terá R$ 500 bi em 20 anos, mas Bolsonaro pode vetar o projeto. Hoje o dinheiro obtido na venda do petróleo nos contratos de partilha devem ir para o Fundo Social do Pré-Sal. Foto: Fábio Motta/Estadão

 

 

Saúde e educação poderão perder R$ 242 bilhões nos próximos 20 anos caso o presidente Jair Bolsonaro não vete parte de um projeto de lei aprovado na noite de quinta-feira pelo Senado. A proposta retira recursos do Fundo Social do Pré-Sal – criado para ser uma espécie de “poupança de longo prazo” para a área social – para expandir a rede de gasodutos do País e para despesas correntes de Estados e municípios. As estimativas, às quais o Estadão/Broadcast teve acesso, são do Ministério da Economia.

No período entre 2020 e 2040, o Fundo Social deve arrecadar R$ 500 bilhões com a comercialização do óleo a que a União tem direito. Pelo projeto de lei aprovado, R$ 97 bilhões passam a ser direcionados para o Brasduto e R$ 145 bilhões para os fundos de participação de Estados (FPE) e municípios (FPM), que podem ser usados livremente pelos governadores e prefeitos para bancar qualquer tipo de despesa.

Quando a proposta tramitou na Câmara, os deputados impuseram uma regra segundo a qual Estados e municípios deveriam usar esse dinheiro que abasteceria FPE e FPM em saúde e educação. No entanto, o Senado retirou essa obrigação. Segundo o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a vinculação engessaria os orçamentos dos governos regionais.

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