Especialista na legislação das contas públicas e procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, a advogada Élida Graziane alerta para o risco de o debate atropelado de mudança no teto de gasto levar o País ao “feudalismo fiscal”, com cada setor querendo o seu “quinhão” em ano eleitoral. Graziane defende que mudanças no mecanismo que trava o avanço dos gastos à inflação devem ser feitas junto com a discussão do Orçamento de 2021.
“O problema do teto nesse momento é onde passa um boi passa uma boiada. Se não fizer um regramento consistente, voltamos para o puro feudalismo fiscal, terra arrasada”, diz.
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