A Prefeitura de Porto Alegre arrecadou cerca de R$ 2 bilhões na cobrança de tributos municipais e outras dívidas inscritos em dívida ativa nos últimos dez anos. O montante atualizado de R$ 1.967.291.949,66 é resultado da cobrança de débitos de ISS, IPTU, ITBI, dívidas não tributárias e taxas, inscritos em dívida ativa e que foram recuperados através da cobrança administrativa, pela Secretaria Municipal da Fazenda, ou judicial, pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Conforme o procurador-geral adjunto de Assuntos Fiscais da PGM, Ricardo Hoffmann Muñoz, o resultado demonstra o esforço conjunto da Procuradoria e da Fazenda. O diretor de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal, Rodrigo Sartori Fantinel, acrescenta que a diretriz adotada tem sido desenvolver ferramentas que facilitem a negociação dos créditos, possibilitando ao devedor a regularização de forma ágil e fácil.
Negociação pelo WhatsApp – Desde maio deste ano, a prefeitura ampliou o serviço on-line de negociação de dívidas. Tanto as dívidas em cobrança administrativa quanto em cobrança judicial podem ser negociadas pelo aplicativo WhatsApp.
O fornecimento de guias também ganhou mais agilidade, sem necessidade de ser entregue pelos Correios. Isso evita deslocamentos durante o período de pandemia do novo coronavírus. Para usar esse recurso, o contribuinte deve acessar o link https://whts.co/chatprefpoa, escolher o serviço desejado e aguardar o atendimento.
Parcelamento on-line – Outra ferramenta que pode ser acessada é o parcelamento on-line, por onde o contribuinte pode parcelar sua dívida informando um e-mail para receber as guias de pagamento. Esse serviço está disponível 24 horas, sete dias por semana, no site https://parcelamento.procempa.com.br.
