Está prevista para esta terça-feira (6), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, a votação do Projeto de Lei 39/2021, que regulamenta a proibição das corridas de cães no Estado. A proposta, encaminhada em regime de urgência pelo Governo do Estado, é baseada no PL 196/2020, de autoria do presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), que também foi o responsável por incluir um capítulo no Código Ambiental estadual que reconhece os animais domésticos como seres sencientes. O parlamentar teve suas proposições suspensas em cumprimento ao regimento interno ao assumir a presidência da Casa.
A proibição das corridas já havia sido decretada pelo Governo do Estado em fevereiro deste ano. “Países vizinhos, Argentina e Uruguai já vetaram a prática e, devido a isso, criadores acabam vindo para o Rio Grande do Sul para competir. A transformação do projeto em lei fortalece juridicamente a proibição das corridas e significa uma importante vitória para acabarmos com essas competições que prejudicam a saúde e matam animais no Estado”, defende Gabriel.
O que diz o projeto
O texto diz que ficam proibidas em todo o Estado do Rio Grande do Sul a realização de corridas utilizando cães, com ou sem raça definida, de qualquer linhagem, variante ou categoria. Também fica vetada a realização mediante apostas, ofertas de brindes ou promoções. Leia a proposta na íntegra pelo link bit.ly/3rS6DFq.
