Em mais uma ação pela regularização dos produtores gaúchos de cachaça artesanal, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB), promoveu nesta segunda-feira (3) reunião virtual com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O resultado do diálogo será construído nas próximas semanas com a redação de um decreto que delegue para a Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) as competências de registro dos produtores. Um novo encontro entre as áreas técnicas das pastas será organizado para evoluir com a pauta.
Incentivador do setor, o presidente Gabriel destacou a necessidade e interesse dos produtores em trabalhar dentro da lei. “Queremos que o RS organize uma política pública para que os milhares de produtores de cachaça tenham acesso e apoio do estado para se regularizar”, comentou. Em abril, ele encaminhou à SEAPDR o pedido para a regulamentação da Lei Estadual 15.551/2020 por meio de decreto do Governo do Estado, que poderia ser minutado pela pasta. A Assembleia aprovou no ano passado a legislação, de autoria do parlamentar, que cria o programa de incentivo à cachaça da agricultura familiar, o selo da cachaça da agricultura familiar e o selo de revenda.
A lei prevê medidas de colaboração com os produtores para promover assistência técnica, linhas de crédito e organização da cadeia produtiva. “O objetivo é combater a clandestinidade. Todos ganham com esta formalização; Estado, produtores e consumidores”, complementou o presidente.
A ministra Tereza Cristina colocou parte da sua equipe à disposição para tratar do tema com a SEAPDR. “O Ministério está totalmente de acordo com a pauta. Vamos trabalhar o mais rápido para avançar com a regularização dos produtores”, pontou a ministra.
Em sua manifestação, o deputado federal Alceu Moreira (MDB) deu foco à segurança do produtor e do consumidor com a legalização. “Os produtores artesanais terão a confiança de estarem na legalidade e seus clientes terão a certeza do produto que estão consumindo, seus ingredientes e terão todas as informações necessárias. Todos ganham”, afirmou Moreira.
Representando a secretária Silvana Covatti, o secretário adjunto Rodriguez Junior salientou que é possível dividir as responsabilidades entre a secretaria e o Mapa. “É algo viável. As equipes técnicas vão conversar para entender melhor esses limites e a melhor forma de atuação”, disse.
A notícia agradou os produtores locais, que comemoram a possibilidade de adequar seus negócios à lei, e seus representantes. “A gente busca trabalhar na formalidade. Produtores vão seguir fazendo um produto de boa qualidade, que vem de gerações, e que vai chegar até o consumidor de forma legal. Também vai ajudar a aumentar a venda dos comerciantes locais”, afirmou o vereador Diovani Chaves.
Ações pela regulamentação dos produtores
O presidente Gabriel tem realizado diferentes movimentos pela regularização do grupo, que corresponde a cerca de três mil cachaçarias artesanais do Rio Grande do Sul. Em abril, Gabriel reuniu produtores e lideranças do Litoral para levar o assunto para discussão com a secretária de Agricultura, Pecuária e Irrigação, Silvana Covatti. Também organizou encontro do grupo com a direção do Badesul para reivindicar linhas de crédito que impulsionem a produção em todo o estado.
Em fevereiro, durante a abertura da 31ª Colheita de Arroz e Grãos em Terras Baixas, em Capão do Leão, o parlamentar entregou ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), ofício solicitando apoio do Governo Federal para regulamentação da lei e certificação da cachaça artesanal gaúcha.
Presenças
Participaram o deputado estadual Beto Fantinel (MDB), o secretário adjunto de Agricultura do RS, Luiz Fernando Rodriguez Junior, o secretário de Agricultura do município de Itati, Clever de Quadros, o vereador Diovani Chaves (MDB) e produtores de cachaça artesanal do Litoral Norte.
