Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o PLL 160/20, que estabelece diretrizes para segurança e tranquilidade a serem observadas por moradores, consumidores, organizadores de eventos e proprietários de bares, restaurantes e similares, no Bairro Moinhos de Vento. A proposição é de autoria do vereador Ramiro Rosário (PSDB).
Na justificativa do Projeto, o parlamentar destaca que “as mudanças dos últimos meses e anos têm tornado o bairro um local menos seguro e menos tranquilo para moradores, frequentadores e empreendedores. O projeto é uma contribuição a esse diagnóstico, utilizando-se como inspiração a normativa já vigente para o Bairro Cidade Baixa, construída no ano de 2018, de forma a melhorar as relações das pessoas que ali frequentam, vivem e empreendem”, aponta Ramiro.
Uma das medidas estabelecidas é a de que os de estabelecimentos comerciais como bares, restaurantes e similares poderão funcionar sem limite de horário, desde que observadas as normas pertinentes ao isolamento acústico licenciado pelo Executivo Municipal. Aos que não se adequarem a essa medida, é necessário um horário de funcionamento restrito. A proposição proíbe, ainda, música alta e baderna nas vias do bairro entre 22h e 7h da manhã do dia seguinte.
A proibição se estende, também, ao comércio ambulante entre 19h e 7h, exceto em caso de eventos licenciados pelo Executivo. Já os eventos tradicionais realizados no bairro, como o Dia de São Patrício, terão suas regras definidas em relação a sua organização geral e horário de funcionamento por acordo entre o Executivo, órgãos de segurança e agentes promotores do evento. A partir das 22h, conforme o projeto, fica vedada a venda de bebida alcoólica na modalidade take away, com exceção dos estabelecimentos que tiverem autorização para instalar mesas e cadeiras no passeio público até o limite de horário estabelecido pelo seu Alvará de Localização e Funcionamento.
