A mobilização de deputados integrantes da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios garantiu a aprovação do projeto que suspende definitivamente o pagamento da pensão para ex-governadores. O presidente da Frente, deputado Fábio Ostermann (NOVO), comemorou a decisão do plenário e destacou o simbolismo da votação.
“Esta é uma legislatura que vem se notabilizando por extinguir diversos privilégios imorais e ilegais que corroem as finanças e a legitimidade das nossas instituições. Em pleno 2021, não tem o menor cabimento a manutenção de pensão para ex-governadores, independentemente da sua duração”, pontuou.
Durante a sessão plenária, os deputados do NOVO, em conjunto com os membros da Frente Parlamentar, trabalharam para a votação do texto original que revoga a lei das pensões e para derrubar um substitutivo que mantinha a concessão do benefício.
Fábio Ostermann Foto: AL/RS
Os integrantes do colegiado acreditam que a suspensão legislativa dos pagamentos, somada à jurisprudência do STF – que já julgou inconstitucional benefício idêntico em diversos estados – irá cassar, definitivamente, a pensão paga aos ex-governadores.
Atualmente, nove ex-governadores e quatro viúvas recebem aposentadoria vitalícia. A lei foi alvo de alterações em 2015, substituindo a pensão vitalícia por uma provisória de 4 anos, valendo apenas a partir do governador Eduardo Leite. De acordo com entendimento da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), haveria um direito adquirido por parte daqueles que já recebem o benefício.
