Vagas de emprego que não tenham a exigência de qualificação específica estão na mira de um debate na Câmara Municipal de Porto Alegre. O Vereador Kaká D’Ávila (PSDB), através do Projeto de Lei (PL) 096/21, quer incentivar as contratações de pessoas que não tenham experiência, pelas empresas privadas. E aqueles postos de trabalho, promovidos pela administração pública (de forma direta ou indireta), terão uma cota destinada a esse público.
O PL, que está em discussão no Legislativo da Capital, se aprovado, criará o Programa de Oportunidades de Emprego a Pessoas sem Experiência no Mercado Trabalho no Município de Porto Alegre e terá maior capacidade normativa, em relação aos contratos firmados com a esfera pública através da exigência para as empresas que prestarem serviços no formato terceirizado.
Serão quatro vagas destinadas a trabalhadores sem experiência quando se tratarem de até 19 vagas para execução da atividade que foi contratada, e 20% nos casos superiores a 20 vagas. Como o programa não terá a capacidade de obrigar a esfera privada a se adequar, nos mesmos moldes destinados à esfera governamental, o vereador diz que o PL ajuda a fomentar a consciência de reserva de oportunidades para essas pessoas.
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