Porto Alegre, sexta, 03 de dezembro de 2021
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Políbio Braga X Ministério Público: Acusado de Homofobia jornalista busca direito de resposta no site da instituição com base na liberdade de expressão

Detalhes Notícia

 

Tramita na Justiça uma ação movida pelo jornalista Políbio Braga contra o MP-RS. O caso tem a ver com a nota “MP-RS denuncia jornalista por crime de homofobia”, publicada no site do MP-RS. Segundo Políbio, o texto apresenta apenas a versão da promotoria e da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, que enxergaram homofobia no texto da nota “Eduardo Leite manda bordar as cores do arco-íris gay na fachada do Piratini”.

Homem acostumado a ser intimidado judicialmente, e que acumula alguns êxitos judiciais ao defender-se das acusações de seus antagonistas, por causa de opiniões polêmicas à frente do seu blog jornalístico desta vez é Políbio, que reivindica o direito de resposta negado pelo MP-RS. “Invariavelmente, os processos têm a ver com a minha atividade de jornalista. Perdi quatro ações (três cíveis e uma criminal), e venci outras 26. Não há um só ano de trégua. Este ano mesmo, há poucas semanas, uma magistrada e uma promotora ajuizaram ações cível e penal contra mim. Estou me defendendo”, diz ele. O Ministério Público se recusa a dar direito de resposta alegando que o site tem caráter institucional. Os advogados  João Darzone Júnior, Pedro Lagomarcino, Rafael Coelho Leal e Thais Comasetto Felix, que defendem o jornalista contestam o alegado caráter institucional.

O MPRS ofereceu, em 15 de julho, denúncia contra Políbio Braga por prática de indução e incitação à discriminação, e preconceito de cunho homofóbico. A ação foi formulada com base no Inquérito Policial oriundo da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre. Em nota, a Assessoria de Imprensa do Ministério Público, diz que o direito de resposta não se aplica neste caso, visto que o site é institucional e não um veículo de comunicação. Ademais, a informação contida no site retrata, apenas, os fatos narrados na peça processual referida.

Segundo Políbio, “trata-se de uma ação inédita que, eventualmente, poderá ajudar a definir com maior clareza os tipos de publicações listados no Marco Civil da Internet, como também visa denunciar os atropelos à liberdade de expressão, portanto à liberdade de imprensa, em violação ao estado democrático de direito”.

Por esse motivo, ele moveu Ação de Direito de Resposta, exigindo que o site do Ministério Público gaúcho publique nota com a sua versão sobre a reportagem, na qual é acusado por crime de homofobia. A Ação possui 23 páginas e apela aos direitos constitucionais que garantem a liberdade de expressão e, portanto, de Imprensa, mas também ao Marco Civil da Internet e ao artigo 14 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A tutela antecipada foi requerida para que o promotor Marcelo Dornelles, chefe do MP-RS, abra espaço no site da instituição. A juíza Débora Kleebanck, 3ª. Vara Cível de Porto Alegre, negou o pedido,  uma vez que que a concessão do direito de resposta poderá ocorrer no decorrer do processo.

Políbio Braga entende que o MP-RS deve garantir o contraditório e a neutralidade informativa. “O uso do site do Ministério Público para manchetear ações criminais movidas contra jornalistas e políticos gaúchos, colocando notícias com as versões apenas da Polícia Civil e do MP, sem permitir o contraditório, portanto ouvindo o outro lado, é questionado”, escreveu o jornalista em seu blog, lembrando também um outro caso rumoroso de repercussão nacional, envolvendo acusações contra o ex-vereador Valter Nagelstein.

“É intolerável que o site continue sendo usado jornalisticamente para publicar apenas a versão do acusador, sem que o acusado tenha direito algum ao contraditório. Institucional ou não, site do MPRS tem a obrigação legal de obedecer aos padrões de neutralidade”, argumenta o jornalista acusado que busca reparação.