Tramita na Justiça uma ação movida pelo jornalista Políbio Braga contra o MP-RS. O caso tem a ver com a nota “MP-RS denuncia jornalista por crime de homofobia”, publicada no site do MP-RS. Segundo Políbio, o texto apresenta apenas a versão da promotoria e da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre, que enxergaram homofobia no texto da nota “Eduardo Leite manda bordar as cores do arco-íris gay na fachada do Piratini”.
Homem acostumado a ser intimidado judicialmente, e que acumula alguns êxitos judiciais ao defender-se das acusações de seus antagonistas, por causa de opiniões polêmicas à frente do seu blog jornalístico desta vez é Políbio, que reivindica o direito de resposta negado pelo MP-RS. “Invariavelmente, os processos têm a ver com a minha atividade de jornalista. Perdi quatro ações (três cíveis e uma criminal), e venci outras 26. Não há um só ano de trégua. Este ano mesmo, há poucas semanas, uma magistrada e uma promotora ajuizaram ações cível e penal contra mim. Estou me defendendo”, diz ele. O Ministério Público se recusa a dar direito de resposta alegando que o site tem caráter institucional. Os advogados João Darzone Júnior, Pedro Lagomarcino, Rafael Coelho Leal e Thais Comasetto Felix, que defendem o jornalista contestam o alegado caráter institucional.
O MPRS ofereceu, em 15 de julho, denúncia contra Políbio Braga por prática de indução e incitação à discriminação, e preconceito de cunho homofóbico. A ação foi formulada com base no Inquérito Policial oriundo da Delegacia de Polícia de Combate à Intolerância de Porto Alegre. Em nota, a Assessoria de Imprensa do Ministério Público, diz que o direito de resposta não se aplica neste caso, visto que o site é institucional e não um veículo de comunicação. Ademais, a informação contida no site retrata, apenas, os fatos narrados na peça processual referida.
Segundo Políbio, “trata-se de uma ação inédita que, eventualmente, poderá ajudar a definir com maior clareza os tipos de publicações listados no Marco Civil da Internet, como também visa denunciar os atropelos à liberdade de expressão, portanto à liberdade de imprensa, em violação ao estado democrático de direito”.
Por esse motivo, ele moveu Ação de Direito de Resposta, exigindo que o site do Ministério Público gaúcho publique nota com a sua versão sobre a reportagem, na qual é acusado por crime de homofobia. A Ação possui 23 páginas e apela aos direitos constitucionais que garantem a liberdade de expressão e, portanto, de Imprensa, mas também ao Marco Civil da Internet e ao artigo 14 da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. A tutela antecipada foi requerida para que o promotor Marcelo Dornelles, chefe do MP-RS, abra espaço no site da instituição. A juíza Débora Kleebanck, 3ª. Vara Cível de Porto Alegre, negou o pedido, uma vez que que a concessão do direito de resposta poderá ocorrer no decorrer do processo.
Políbio Braga entende que o MP-RS deve garantir o contraditório e a neutralidade informativa. “O uso do site do Ministério Público para manchetear ações criminais movidas contra jornalistas e políticos gaúchos, colocando notícias com as versões apenas da Polícia Civil e do MP, sem permitir o contraditório, portanto ouvindo o outro lado, é questionado”, escreveu o jornalista em seu blog, lembrando também um outro caso rumoroso de repercussão nacional, envolvendo acusações contra o ex-vereador Valter Nagelstein.
“É intolerável que o site continue sendo usado jornalisticamente para publicar apenas a versão do acusador, sem que o acusado tenha direito algum ao contraditório. Institucional ou não, site do MPRS tem a obrigação legal de obedecer aos padrões de neutralidade”, argumenta o jornalista acusado que busca reparação.
