Porto Alegre, terça, 25 de janeiro de 2022
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Orçamento secreto: Após novas regras do Congresso, Rosa Weber libera pagamento de emendas de relator de 2021; O Globo

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Ministra havia suspendido liberação das verbas por falta de transparência, que deverão seguir nova norma. Rosa Weber, ministra do STF Foto: Carlos Moura/SCO/STF

 

 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido do Congresso e liberou a execução das emendas de relator. A vice-presidente da Corte, no entanto, solicitou maiores informações do Legislativo antes de liberar o mérito do julgamento da ação sobre o chamado “orçamento secreto”. A decisão da ministra, nesta segunda-feira, ocorreu após um recuo do Congresso sobre as medidas de transparência para as emendas de 2020. A decisão destrava o pagamento de R$ 13 bilhões.

Pelo despacho da ministra, os pagamentos devem seguir norma aprovada pelo Congresso após a determinação de maior transparência definida pelo plenário do Supremo. A decisão liminar de Rosa deverá ser confirmada pelos demais ministros da Corte em uma data que ainda será definida pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux. A expectativa é que essa análise ocorra ainda esta semana.

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