O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (2/12), para rejeitar a notícia-crime contra o ministro Alexandre de Moraes, protocolada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), pelo suposto abuso de autoridade. Em maio, Dias Toffoli, relator da ação, votou pelo arquivamento do caso e afirmou que os argumentos do chefe do Executivo “não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito”.
Até o momento, votaram: Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Alexandre de Moraes se declarou impedido. Ainda faltam votar André Mendonça, Nunes Marques e Rosa Weber — presidente da Corte.
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