Promessa de campanha do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a derrubada dos sigilos de cem anos impostos pelo governo de Jair Bolsonaro esbarra na Lei Geral de Proteção de Dados. A chamada LGPD, que vigora desde 2020, veda a divulgação de determinadas informações pessoais de cidadãos. Técnicos que auxiliam o petista concluíram que não é possível fazer um “revogaço” e que será preciso analisar caso a caso. O núcleo de Transparência, Integridade e Controle da equipe de transição prepara uma proposta com embasamento jurídico para que Lula possa honrar com o que prometeu, sem correr o risco de ter que se explicar à Justiça.
O grupo estuda propor a criação de uma norma estabelecendo critérios mais claros a serem seguidos pelo novo governo para decidir se uma informação viola a “vida privada” de alguém ou apresenta risco à segurança nacional. Uma das possibilidades seria um decreto presidencial ou mesmo uma nota técnica da Controladoria-Geral da União (CGU) estabelecendo as diretrizes.
Um caminho seria a divulgação parcial dos documentos, mantendo ocultas determinadas informações, com tarjas. A palavra final fica a cargo da CGU, responsável por garantir os instrumentos de transparência no Executivo federal.
Leia mais em O Globo
