O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o Congresso Nacional negociaram um pagamento extra de emendas parlamentares para cada deputado e senador em troca da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição ainda nesta terça-feira, 20. A partir do ano que vem, cada deputado terá R$ 12,4 milhões a mais em emendas individuais, com pagamento obrigatório pela Constituição, e cada senador terá R$ 39,3 milhões a mais para contemplar redutos eleitorais.
O valor foi o preço colocado por líderes do Centrão para aprovar a PEC e deve vir dos recursos que estavam reservados ao orçamento secreto, após o Supremo Tribunal Federal derrubar o mecanismo. Na prática, a negociação mantém domínio dos congressistas sobre ao menos parte dos repasses mesmo após a decisão da Corte.
Inicialmente, o acordo envolvia um rateio igualitário entre deputados e senadores, mas, após negociações, os líderes do Legislativo decidiram manter a distribuição que era feita no orçamento secreto entre Câmara e Senado, com dois terços para os deputados e um terço para os senadores. Como há menos senadores do que deputados, o valor individual acabou ficando desigual.
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