Seis portarias publicadas durante o governo Bolsonaro foram revogadas nesta segunda-feira (16/1) pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, por meio de publicação do Diário Oficial da União (DOU). Entre as medidas estão decretos que falam sobre aborto e SUS, além de outros temas muito criticados na gestão anterior da pasta.
A principal delas é a portaria que requisitava que profissionais de saúde notificassem a polícia em casos de aborto por estupro, além de que frisar que “possíveis evidências materiais do crime de estupro” deveriam ser preservadas.
A portaria nº 2.561, de 23 de setembro de 2020, foi assinada pelo então ministro Eduardo Pazuello e causou muita discussão à época e passou por diversas mudanças, uma vez que fazia alusão à quebra de sigilo dos atendimentos das pacientes.
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