Na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas(Cics), as secretarias de Administração e Orçamento (SMAO) e de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH) apresentaram a ampliação da versão simplificada do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), para profissionais do setor da construção civil, como arquitetos e engenheiros. A plataforma em breve estará disponível para acesso virtual e facilitará o trabalho de protocolo e inserção de documentos.
Para a secretária da SMAO, Cristina Tietbohl, a adoção do sistema simplificado do SEI trará economia aos cofres do Município, tendo em vista que a plataforma é gratuita.”A implantação do novo programa foi planejada com o objetivo de causar o menor impacto possível nas atividades do Município. Os trâmites foram previamente acordados com diferentes setores, não sendo descartados ajustes ao longo da programação”, explicou.
Para além do novo sistema, a SMDUH apresentou a proposta de mudança do código de obras, que prevê a aprovação simplificada no município. A proposta que será enviada via Projeto de Lei ao Legislativo, visa ampliar o atual processo de simplificação. Atualmente, compreende apenas residenciais unifamiliares de até 300 metros quadrados e passará a incluir projetos residenciais unifamiliar e multifamiliar, de comércios e serviços de até dois pavimentos e indústrias.
A secretária da SMDUH, Joceane Gasparetto, frisou que a nova ferramenta vem sendo elaborada desde dezembro de 2022. Em meados de abril, será implantada mais uma inovação, que é a possibilidade dos profissionais realizarem a abertura de processo e seu monitoramento. “Uma cidade de oportunidades precisa desburocratizar e reduzir prazos de licenciamento”, destacou.
No encontro, foram apresentados os dados de atendimento, desde o início de 2023. Foram realizados mais de três mil atendimentos, licenciados 560 projetos e enviados 308 projetos para complementação de documentação por parte dos profissionais. “Com o processo simplificado, poderemos ganhar mais agilidade nas análises. Porém, será necessário que os profissionais atendam todos os requisitos solicitados na plataforma, para aprovação e licenciamento de obra, evitando reanálises e retrabalho”, advertiu Joseane.
Após a apresentação, os participantes puderam fazer perguntas referentes à nova ferramenta, além de tirarem dúvidas de diversos trâmites, como fiscalizações, habite-se, mancha de alagamento e regularizações. O vice-presidente da Associação de Engenharia e Arquitetura de Canoas (SEACA), Ingo Brust, falou em nome da entidade e parabenizou a iniciativa de ampliação do SEI e do processo de aprovação simplificada e destacou a importância de reunir a Prefeitura e os engenheiros e arquitetos. “É muito bom termos eventos como estes, ouvimos as propostas de lá e falamos as sugestões daqui. Entendemos as dificuldades de lá e esclarecemos as limitações daqui. Resumindo, este evento é um grande debate em prol de Canoas” concluiu.
Reuniões mensais acontecerão entre a Prefeitura e a comissão criada pela SEACA, para monitorar e avaliar o processo de licenciamento, para realizar ajustes e seguir dialogando com os profissionais.
