Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre projeto de lei que cria o Programa Municipal de Segurança Alimentar. A iniciativa é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT).
O programa é destinado à população de baixa renda do município de Porto Alegre e tem como objetivos elaborar e executar a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, garantir acesso regular e permanente da população de baixa renda e em situação de vulnerabilidade a alimentos e incentivar a alimentação saudável de baixo custo por meio do uso de produtos orgânicos produzidos pela agricultura familiar.
A iniciativa visa, ainda, promover a organização de hortas e cozinhas comunitárias, disponibilizar cestas básicas à população em situação de vulnerabilidade e oferecer refeições gratuitas para a população em situação de rua e de baixo custo para a população desempregada e de baixa renda.
Na exposição de motivos do projeto, Oliboni cita dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional para afirmar que 70 mil famílias de Porto Alegre convivem com a insegurança alimentar. A situação “merece a atenção e a execução de políticas públicas voltadas ao combate à fome e à garantia da soberania alimentar”, ressalta o vereador.
“Embora um vasto conjunto de organizações e movimentos sociais realize ações voltadas à segurança alimentar, não há o mesmo empenho por parte da Administração Pública municipal. Esse fato pode e deve ser superado a partir da adoção de um programa que propõe diretrizes claras e a parceria com a sociedade civil, a fim de avançarmos no combate à fome em Porto Alegre”, destaca Oliboni.
