O prefeito Sebastião Melo sancionou nesta quinta-feira (4/5) a lei que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no município. A vereadora Fernanda Barth (PODE) foi a autora da proposta que deu origem à lei. O ato ocorreu no auditório do Centro Administrativo Guilherme Sociais Villela.
Durante a cerimônia, Barth destacou que a lei trará segurança jurídica aos produtores. “Com esta sanção, garantiremos a desburocratização da produção de queijos, o que vai contribuir efetivamente na segurança jurídica desses produtores artesanais. Esperamos que, com isso, a cultura de produção de queijo aumente no município. Isso gera emprego e renda na nossa Capital”, afirmou a vereadora.
O prefeito Melo destacou que “o mundo aposta cada vez mais na produção local. Os produtores têm todo o nosso apoio, mas alguns deles precisam se atualizar e se adaptar às novas regras para poder, por exemplo, ampliar as suas vendas para outras cidades e estados”.
Em Porto Alegre, existem 168 propriedades de agronegócio, sendo que 88 delas produzem leite. Com a nova lei, a produção de queijo artesanal ficará restrita à propriedade certificada como livre de tuberculose, de acordo com o disposto no Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT), ou como controladas para brucelose e tuberculose pelo órgão estadual de defesa sanitária animal no prazo de até três anos. As propriedades rurais onde estão localizadas as queijarias serão obrigadas a implementar controle de mastite, a ter boas práticas de ordenha e de fabricação e a adotar controle de potabilidade da água utilizada nas atividades.
