O Transtorno do Espectro Autista (TEA) — conhecido como autismo – afeta o desenvolvimento neurológico e se manifesta por meio de diversos sintomas, como a dificuldade de sociabilização e comportamentos repetitivos, por exemplo. Por isso, o tratamento do transtorno exige atenção constante e uma equipe multidisciplinar, com diferentes médicos e profissionais. Porém, é comum planos de saúde recusarem ou limitarem o acesso à saúde dos segurados com autismo, o que torna fundamental saber quais são os direitos desses pacientes.
Giselle Tapai
Segundo a especialista em direito da saúde e sócia da Tapai Advogados, Giselle Tapai, o mais importante é saber que a lei garante que o paciente tenha sessões ilimitadas para tratamento da sua condição.
“Hoje todo mundo sabe que para o tratamento do autismo é indicada uma equipe multidisciplinar, com médicos, pediatras, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos. Enfim, uma rede de profissionais que devem cuidar semanalmente do paciente ou daquela criança. Isso tudo, claro, após o diagnóstico, laudo e indicação do médico. Mas se mesmo assim, o plano de saúde limitar o número de sessões, você pode recorrer à Justiça e obter uma liminar para garantir esse direito”, diz a advogada.
Outra prática abusiva que pode ocorrer por parte dos convênios é o descredenciamento de clínicas e hospitais, o que pode prejudicar o acesso ao tratamento.
“Você está acostumado a ir em uma clínica multidisciplinar, onde já tem médico, fisioterapeuta, mas de uma hora para outra ela é descredenciada e você é encaminhado para outro local, longe da sua casa. Essa é uma forma de negativa indireta, já que você pode não ter como levar seu filho com autismo para outro lugar”, explica.
O descredenciamento da clínica onde fazia um tratamento multidisciplinar foi um dos motivos que levou a Barbara Camacho a procurar a Tapai Advogados para garantir os direitos da sua filha, Natalia Camacho, diagnosticada com TEA aos dois anos de idade.
Após um ano sendo atendida pela equipe da Clínica Total Fono por meio do plano da NotreDame Intermédica, Barbara foi informada pelos funcionários da clínica a respeito das alterações de serviços e habilitações na rede credenciada da operadora. Em menos de 30 dias, os pacientes não estariam mais habilitados para atendimento na clínica, passando a ser realizado exclusivamente na rede própria do convênio.
De acordo com Giselle Tapai, o descredenciamento em si não observou as regras regulamentares, como informar seus beneficiários a respeito do descredenciamento com até 30 dias de antecedência e oferecer um prestador equivalente, entre outros.
Após a entrada na Justiça, foi obtida uma liminar que determinou que o tratamento fosse mantido na clínica, sob pena de multa em caso de descumprimento. Embora tenha sido avisada da decisão, a operadora ignorou a decisão do juiz, o que motivou no processo medidas coercitivas mais severas, como o bloqueio de valores em contas bancárias da empresa para custear o tratamento, o que foi feito em duas oportunidades.
