Onze projetos de lei, dois requerimentos e um projeto de lei complementar compõem a pauta de votações da sessão deliberativa desta terça-feira (23). Dois deles haviam sido definidos pelos líderes e os demais estavam previstos para serem apreciados na sessão da última terça-feira (16), mas, por acordo das lideranças, não houve Ordem do Dia naquela sessão em função da ausência de parlamentares, que participavam de missões oficiais fora do país.
As matérias que o plenário avaliará foram propostas por parlamentares e pela Mesa Diretora. Elas tratam de temas como sanções a ocupantes e invasores de propriedades no RS, instituição da Política de Albergues Prisionais para Mulheres, criação do Programa Pró-Hospitais e Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas.
Confira as matérias que estão na pauta de votações da sessão de terça-feira:
PL 154 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre sanções administrativas e restrições aplicadas a ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
PL 160 2023, do deputado Delegado Zucco (Republicanos), que institui normas protetivas ao consumidor associadas ao direito à informação e regulamenta o sistema de inclusão e exclusão dos nomes dos consumidores nos cadastros de proteção ao crédito.
RDI 2 2024, da Mesa Diretora, que indica o deputado Gustavo Victorino, como membro titular, para compor a Comissão de Ética Parlamentar, no lugar do deputado Delegado Zucco, com a permanência do atual membro suplente (deputado Sérgio Peres), conforme indicação do Líder da Bancada do Republicanos.
PL 393 2023, do deputado Gustavo Victorino (Republicanos), que dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público.
PL 106 2021, do deputado Luiz Marenco (PDT), que altera a Lei nº 13.678, de 17 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 103 2019, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 388 2023, do deputado Carlos Búrigo (MDB), que dispõe sobre a utilização das Areias Descartadas de Fundição (ADF).
PLC 368 2023, do deputado Cláudio Tatsch (PL) e outros dois parlamentares, que cria o Programa Pró-Hospitais – PPH/RS, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
RCE 1 2024, do deputado Guilherme Pasin (PP), que requer, nos termos dos artigos 79, 80, 81 e 82 do Regimento Interno desta Casa, a criação de uma Comissão Especial tendo por objeto analisar o desenvolvimento econômico removendo barreiras legais e incentivando o crescimento das pequenas e médias empresas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 223 2019, do deputado Gaúcho da Geral (PSD), que estabelece a obrigatoriedade da adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco por restaurantes, bares, casas noturnas de entretenimento e demais estabelecimentos similares no Estado do Rio Grande do Sul. (Tramitação conjunta com o PL 43/2023)
PL 43 2023, da deputada Stela Farias (PT), que estabelece diretrizes para a criação do “Protocolo Não se Cale RS” de enfrentamento e apoio às mulheres e meninas, vítimas de violência sexual ou assédio em estabelecimentos de lazer no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. (Tramitação conjunta com o PL 223/2019)
PL 267 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o Protocolo de Combate à Discriminação nos Estádios e Arenas Esportivas no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 369 2023, da deputada Delegada Nadine (PSDB), que cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
PL 499 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que dispõe sobre o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno do espectro autista – TEA, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
A sessão ordinária desta terça-feira será transmitida, ao vivo, a partir das 14h, pela TVAL (canal aberto 11.2, canal 16 da Net/Claro, portal e YouTube); pela Rádio AL e pelo Facebook. Também é possível acompanhar o andamento da sessão pelo Twitter.
Antes das votações, o deputado Gerson Burmann (PDT) utiliza o período do Grande Expediente para homenagear o Esporte Clube São Luiz, de Ijuí, em virtude da conquista da Recopa Gaúcha.
