A partir de segunda-feira, 17, a Prefeitura de Porto Alegre dará início ao contato com 3.945 famílias aptas inicialmente a receber o auxílio humanitário do Estadia Solidária. O benefício pagará até 12 parcelas de R$ 1 mil para moradores da Capital desabrigados ou desalojados em razão das enchentes de maio. A Central do Cidadão 156 irá disparar mensagem de WhatsApp para o telefone que os cidadãos cadastraram no Registro Unificado, informando os passos para garantir o benefício. Para evitar golpes, a pessoa deve verificar se a mensagem recebida veio do número 51 3433-0156 (o único oficial do 156 da prefeitura no WhatsApp). Veja a publicação em edição extra no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
O Estadia Solidária é um auxílio humanitário exclusivo para famílias que tiveram de sair de casa em razão de calamidade pública, como a enchente de maio de 2024, e que precisam ficar provisoriamente em abrigos ou casas de amigos/familiares até retornarem a um lar definitivo. O benefício foi criado pela Prefeitura de Porto Alegre, em setembro de 2023, com aval da Câmara Municipal. Em maio deste ano, o Executivo ampliou o valor do benefício, também com aprovação do Legislativo, sendo que, de cada parcela de R$ 1 mil, R$ 600 são bancados pela prefeitura e R$ 400, pelo Governo do Estado. Um decreto que regula o benefício será publicado em edição extra do Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) nesta sexta-feira, 14.
“Ampliamos o Estadia Solidária como forma concreta de apoiar as famílias atingidas pela maior catástrofe climática do país e do nosso Estado, no período de transição para a moradia definitiva. Numa soma de esforços com o governo estadual, por até um ano poderemos oportunizar moradia temporária digna a quem tanto sofreu nesta enchente”, afirma o prefeito Sebastião Melo.
Passos – Para obter o recurso, após receber a mensagem de WhatsApp, será necessário acessar o site do Registro Unificado, clicar em “Acompanhamento de Benefícios” e consultar o CPF. Se aparecer que o titular tem direito ao Estadia Solidária, ele deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”.
Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos. O beneficiário receberá o dinheiro pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário e consultar o saldo na conta para ver se o recurso já está disponível (ver passo a passo completo abaixo).
Os CPFs dos beneficiários que aceitarem os termos da Estadia Solidária serão enviados para a Caixa Econômica Federal a partir de segunda-feira, 17, e a previsão é de que os recursos comecem a ser depositados para as famílias, via aplicativo Caixa TEM, em até 15 dias úteis, podendo o prazo ser menor. Ao aceitar o benefício, a família concorda em receber, futuramente, uma vistoria da Defesa Civil Municipal na residência inabitável.
Critérios – Para estar apto ao benefício, o morador ou a família devem preencher todas as seguintes exigências: ser morador de Porto Alegre de área atingida pela enchente de maio de 2024, segundo critério da Defesa Civil Municipal; ter cadastro no Registro Unificado Municipal e autodeclarar que a sua residência não está habitável; ter inscrição no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico); e ser morador/família com renda mensal informada no CadÚnico de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 706). Terão prioridade as famílias que ficaram desabrigadas ou desalojadas.
Pedidos – Quem ainda não foi contemplado e se encaixa nos requisitos do benefício, pode procurar atendimento via telefone 156 da prefeitura, selecionando a opção 9, ou pelo WhatsApp do 156: (51) 3433-0156, selecionando a opção 1. Também há atendimento presencial nos postos descentralizados de Registro Unificado (ver relação abaixo).
Inscritos – O primeiro lote contempla as famílias acolhidas nos abrigos credenciados pela prefeitura, que foram cadastradas no Registro Unificado e no Cadastro Único. Também foram inscritas pessoas/famílias que ficaram desalojadas e que buscaram atendimentos online, no site do Registro Unificado, ou presencial (ver lista de postos abaixo), além de mutirões nas regiões mais atingidas pela enchente na cidade.
Passo a passo e outras dúvidas:
As famílias que já atendem aos critérios automaticamente receberão uma mensagem da Prefeitura de Porto Alegre (via Central do Cidadão – 156), indicando que acessem o site do Registro Unificado (https://prefeituradeportoalegre.branet.com.br/).
No site do Registro Unificado o beneficiário deve
Clicar em “Acompanhamento de Benefícios”
Consultar CPF
Se aparecer que o titular do CPF tem direito ao benefício, deverá ler os termos e, se estiver de acordo, clicar em “li e concordo”. Ao clicar em “li e concordo”, a família aceita que a Defesa Civil e outros órgãos municipais realizem futuras vistorias na residência para confirmar que está inabitável.
Após a confirmação do beneficiário, a prefeitura encaminhará os dados para a Caixa Econômica Federal, que será responsável por fazer os depósitos.
O beneficiário receberá o benefício pelo aplicativo “Caixa Tem”, da própria Caixa. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx
Após clicar em “li e concordo”, o beneficiário deve começar a receber o pagamento em até 15 dias úteis, aproximadamente, podendo ser antes.
Como o benefício será pago?
Mensalmente, com o valor creditado pela Caixa Econômica Federal via aplicativo “Caixa Tem”. Basta baixar o aplicativo no celular e acessá-lo com o CPF do titular do morador/família beneficiário. Mais informações em https://www.caixa.gov.br/caixatem/Paginas/default.aspx
Atendimento Presencial para ingresso no Registro Unificado
Postos abertos de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h:
Terminal Triângulo – avenida Assis Brasil, 4320
Complexo Cultural Esportivo da Bom Jesus e Centro de Referência da Juventude – Rua Marta Costa Franzen, 101
Casa dos Conselhos – avenida João Pessoa, 1110, esquina com a Venâncio Aires
Estação Cidadania da Lomba do Pinheiro – Estrada João de Oliveira Remião, 5250, bairro Agronomia
Estação Cidadania Restinga – rua Arno Horn, 221, bairro Restinga
ACOPAM – Gamal Abdel Nasser 562 – Parque dos Maias – Rubem berta
Departamento Municipal de Habitação (Demhab) – avenida Princesa Isabel, 1115 (*esse de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h*)
Shopping Praia de Belas – avenida Praia de Belas, 1181 – 1º piso – das 12h às 18h
O que acontece se um beneficiário receber o auxílio indevidamente?
O beneficiário deverá devolver os valores recebidos em situações de descumprimento das normas previstas na Lei e em sua regulamentação. Casos de fraude ou pagamento indevido serão apurados e os responsáveis deverão ressarcir o erário.
Onde esclarecer dúvidas extras
Disque 156 e selecione opção 9;
Envie mensagem pelo WhatsApp: (51) 3433-0156, e selecione a opção 1, depois 3.
Se dirija a um dos postos descentralizados de Registro Unificado
