A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Patrícia Alba (MDB), promoveu na manhã desta quinta-feira (27) reunião para a apresentação da realidade fiscal do estado pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, tendo em vista as graves consequências provocadas pela calamidade climática que devastou o Rio Grande do Sul no mês de maio. O otimismo do primeiro trimestre deste ano, que registrou índices de crescimento de 4,1%, superior ao do país, despencou, e as projeções são de enfrentamento do cenário mais crítico da história recente do estado, diante de perdas já calculadas de R$ 60 a 75 bilhões de ativos, e avaliação que poderá chegar aos R$ 80 bilhões, para o que chamou de “reconstrução resiliente do estado”. Essa reconstrução busca equilibrar a complexa legislação fiscal estadual, os regramentos federais e as urgências do estado, fragilizado em sua infraestrutura física, humana e econômica.
A secretária afirmou que a equipe da Fazenda está empenhada na reconstrução, com o mesmo vigor da comunidade gaúcha, tanto na força de trabalho quanto na fé. Ela mostrou os recuos na economia nos dois meses depois da tragédia, a partir das operações das empresas gaúchas que formam o “termômetro da economia”, cuja queda foi de 55%. Explicou que desde o início do devastador fenômeno climático a equipe da Fazenda iniciou a medição semanal dessas operações, o que pode ser acessado no site da Fazenda. A queda do ICMS nesse período foi de 23,4%, ou seja, R$ 1,6 bilhão, dado de 18 de junho, e deverá avançar para R$ 1,8 bilhão no boletim desta semana. Esse cenário, antecipou, exigirá a recomposição das receitas estaduais, “seja elevando a produtividade, e cortando as despesas”.
Destacou o impacto da resposta climática na produtividade do agronegócio, o motor da economia gaúcha, que além das perdas da produção enfrenta a dúvida da adequação do solo depois da violenta “capina” provocada pela força das águas, pelos deslizamentos de terra, elevação dos rios e certeza de que os eventos climáticos deverão se repetir no território gaúcho.
Pricilla reconhece o padrão de prioridade do governo federal com a situação do Rio Grande do Sul, mas assegurou que as iniciativas divulgadas até agora serão insuficientes, ”vamos precisar mais”, observando que “a terra, o principal elemento do agro, foi afetado e não sabemos se esse solo vai conseguir seguir produzindo”, além da possibilidade de comprometimento dos períodos de plantio, reiterando que “os recursos anunciados não são suficientes”, alertando que a variação negativa do agro repercute no restante da economia gaúcha.
A seguir, Santana discorreu sobre as perdas setoriais, como o ICMS, que terá perda de arrecadação e impactará no PIB gaúcho, “se a trajetória se mantiver no ano todo, de queda do PIB para este ano, a estimativa é de decréscimos”, avisou. Também abordou as negociações em Brasília e as interpretações da tragédia, do ponto de vista fiscal, o que tem levado a equipe da Fazenda e o próprio governador para negociações diretamente com os responsáveis do Ministério da Fazenda, o ministro Fernando Haddad, e o Ministro Extraordinário para a Recuperação do RS, Paulo Pimenta, além de outros setores, uma vez que a suspensão dos pagamentos da dívida pelos próximos três anos, o que aliviará as contas em R$ 12 bilhões, gera dúvidas legais na comprovação da contabilidade estadual e, num cenário mais amplo, tem impulsionado setores políticos que pedem o perdão da dívida, mesmo depois de aprovarem o Regime de Recuperação Fiscal, regramento que Pricilla Santana entende que neste momento deve ser resguardado.
Pricilla insistiu que o governo federal precisa compreender que o impacto da destruição não cessa com a volta do sol e do leito dos rios ao seu padrão habitual, pois na economia a devastação se projeta na demora em retomar o crescimento, refazer empresas, prédios e maquinários, entre outros detalhes. As perdas foram de R$ 60 a 75 bilhões e pode chegar a R$ 80 bilhões para a construção de uma economia resiliente, afirmou, levando em consideração que alguns setores terão que mudar suas instalações de endereço, tanto públicos quanto privados. “Esse é o nosso desafio: como construir uma economia resiliente e adaptativa. A mudança climática veio para ficar, e teremos que ter essa capacidade de reconstruir”. Disse, ainda, que o estado sofre há muitos anos com as secas e agora, com a maior catástrofe climática do país, situação que levou por terra também a Lei Orçamentária deste ano e suas variáveis, tudo em declínio. Por esse motivo, a mobilização é no sentido de assegurar a sobrevivência das contas públicas num padrão responsável e recompor as receitas para enfrentar o hercúleo desafio de reconstruir o Rio Grande do Sul. Para isso, a secretária e sua equipe estão em linha direta com os técnicos fazendários do governo federal.
O subsecretário da Receita, Ricardo Neves Pereira, informou que neste momento 30% das empresas em áreas afetadas pela enchente não conseguiram se recuperar e operam abaixo do padrão anterior, e das 40 mil empresas do estado, cinco mil não se recuperaram (11%). Também o subsecretário do Tesouro, Eduardo Lascher, comentou que o impacto será generalizado em todos os municípios do estado, além dos afetados.
Deputados
Em seguida, os deputados Miguel Rossetto (PT), Edivilson Brum (MDB), Pepe Vargas (PT), Joel Wilhelm (PP), Gustavo Victorino (Republicanos), e a deputada Patrícia Alba (MDB) discorreram sobre questões técnicas que envolvem a complexa situação das contas do Estado, tendo em vista a legalidade, a urgência e o permanente diálogo com o governo federal, que cancelou os pagamentos das parcelas da dívida do Rio Grande do Sul com a União, além de diversas outras iniciativas que contemplam a sobrevivência das populações atingidas, das empresas, dos empregos e da produção agrícola e industrial.
Deliberações
A comissão deliberou hoje (27) pela realização de reuniões híbridas a partir da próxima semana, num prazo que será até o final das eleições municipais.
No período da Ordem do Dia, o colegiado aprovou o único requerimento em pauta, o parecer favorável do relator, deputado Joel Wilhelm (PP), ao PL 316/2023, do Poder Judiciário, que Presenças cria e reorganiza serventias extrajudiciais em diversos municípios do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Presenças
Registraram presença a presidente, deputada Patrícia Alba (MDB), e os deputados Eduardo Loureiro (PDT), vice-presidente, a deputada Bruna Rodrigues (PCdoB), e deputados Miguel Rossetto (PT), Gustavo Victorino (Republicanos), Frederico Antunes (PP), Joel Wilhelm (PP), Cláudio Tatsch (PL), deputados Pepe Vargas (PT), membros titulares; e os deputados Edivilson Brum (MDB) e Delegada Nadine (PSDB).
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