Um novo decreto que estabelece medidas para incentivar a produção de Habitações de Interesse Social (HIS) em Porto Alegre foi publicado pela prefeitura na tarde desta segunda-feira, 30, em edição extra do Diário Oficial (Dopa).

O texto cria a Comissão Especial de Fomento Habitacional (CEFH) e introduz uma série de ações temporárias que visam acelerar o licenciamento e a aprovação de projetos habitacionais no município.

Trata-se de uma medida concebida por meio do Escritório de Reconstrução da prefeitura, em razão da enchente histórica de maio. Veja abaixo detalhes do texto.

Algumas medidas do decreto

CEFH – a comissão será responsável pela análise, aprovação e gerenciamento de projetos relacionados ao parcelamento do solo e edificações vinculadas à Habitação Prioritária. Funcionará sob a supervisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).

Composição – a CEFH terá a seguinte formação: dois representantes da Diretoria de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Smamus); dois representantes da Diretoria de Planejamento Urbano (Smamus); dois representantes da Diretoria do Escritório de Licenciamento (Smamus); dois representantes da Comissão de Análise e Aprovação de Demanda Habitacional Prioritária (Escritório de Licenciamento – Smamus). Os membros da CEFH serão designados por portaria do secretário da Smamus.

Prazo – a CEFH terá a competência de analisar e aprovar projetos de até 31 de dezembro de 2025, além de poder avaliar loteamentos já protocolados desde que atendam determinadas condições.

Tramitação – todos os processos de competência da CEFH terão uma tramitação simplificada, com prioridade na análise e no licenciamento, podendo solicitar tramitação acelerada para expedientes em diversas fases do processo.

Licenciamento – processos de licenciamento seguirão um procedimento simplificado, exigindo apenas uma declaração de responsabilidade técnica do profissional habilitado, o que deve reduzir o tempo de espera para a liberação das obras.