Neste 1º de outubro, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa Idosa. Criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1991, a data relembra a necessidade de cuidado, respeito e proteção integral à população que mais cresce no mundo. É considerada idosa toda pessoa que atinge os 60 anos de idade, sendo que os chamados “super idosos” (com 80 anos ou mais) possuem prioridade especial sobre os demais dessa faixa etária, exceto em casos de emergência.

No Judiciário gaúcho, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) criou o Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa com o objetivo de propor ações integradas entre as instituições para a melhoria dos serviços públicos relacionados aos direitos da pessoa idosa, além de reforçar a efetividade de processos judiciais e demandas extrajudiciais que envolvem a proteção e os direitos desse público.

Desafios

De acordo com o Censo 2022 (IBGE), os idosos representam 15,8% da população brasileira. Em 1980, o país tinha 6,1% de habitantes com 60 anos ou mais de idade. No outro extremo da pirâmide etária, o percentual de crianças de até 14 anos, que era de 38,2% naquele ano, passou para 19,8% em 2022. A longevidade é uma conquista, mas também um desafio para que essa fase seja desfrutada com qualidade de vida.

“Os desafios para o acesso da população a políticas públicas voltadas à pessoa idosa são inúmeros, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, devido às necessidades específicas dessas pessoas. Também nos preocupam questões relacionadas à violência contra os idosos, seja intrafamiliar ou em razão do abandono, como nos casos de idosos deixados em clínicas clandestinas. É importante dar visibilidade a essa parcela da população e aos seus direitos”, afirma o Coordenador do Comitê, Juiz-Corregedor Tiago Tweedie Luiz.

Comitê

“Há alguns eixos de atuação bastante importantes, como a promoção de medidas de autocomposição de conflitos, o atendimento multidisciplinar ao idoso em situação de risco, ações de valorização da pessoa idosa, a qualificação do atendimento com cursos para servidores e magistrados, e o trabalho em rede para criar protocolos e fluxos de trabalho. Além disso, há o desafio de reduzir o tempo de tramitação dos processos envolvendo idosos, uma prioridade legal, considerando o aumento da população com idade superior a 60 anos”, observa o Juiz-Corregedor.

O Comitê Interinstitucional de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa realiza reuniões mensais. Atualmente, uma das principais pautas é o fortalecimento de uma rede de apoio e proteção para os idosos mais vulneráveis, especialmente no combate à violência e ao abandono, com a proposição de fluxos para o acolhimento dessas pessoas. “Também temos trabalhado para melhorar a divulgação dos direitos e qualificar o atendimento no Poder Judiciário, com a sugestão de cursos voltados a servidores e magistrados”, ressalta o Coordenador.

Além do Judiciário, integram o Comitê o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado, a Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso de Porto Alegre, a Brigada Militar, o Conselho Estadual da Pessoa Idosa, o Conselho Municipal do Idoso de Porto Alegre, a Secretaria Estadual da Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal da Saúde de Porto Alegre, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Porto Alegre, a Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC) e a Ordem dos Advogados do Brasil.

CEJUSC 60+

Há ainda o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado no atendimento à população idosa, o CEJUSC 60+, voltado ao encaminhamento de demandas (como dívidas, abandono, litígios familiares, problemas com vizinhos e violência doméstica), por meio de métodos autocompositivos (como mediação e conciliação).

No CEJUSC 60+, é possível resolver conflitos já judicializados ou que ainda não chegaram à Justiça, de forma preventiva, evitando o ingresso de demandas judiciais. Além do atendimento de questões que podem ser conciliadas ou mediadas, os idosos também são encaminhados para órgãos conveniados, como a Delegacia do Idoso, o Ministério Público, a Defensoria Pública do Estado e da União e Universidades.

Para buscar atendimento junto ao CEJUSC 60+, é possível ir pessoalmente ao local, agendar pelo site ou por telefone. Confira:

• Pessoalmente – A unidade está localizada na sala 803 do Foro Regional do Partenon, na Zona Leste de Porto Alegre, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
• Telefone –  (51) 99503-4522, de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h
• Site – Através do site do TJRS, no link Quero Conciliar