O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a programação e a relação final dos expositores que participarão da audiência pública que será realizada na próxima semana (dias 11 e 12/11) para discutir os impactos das apostas online (bets) no Brasil. A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7721, na qual a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede que a Lei das Bets (Lei 14.790/2023) seja declarada inconstitucional pelo STF.
Segundo a CNC, a lei impulsionou e popularizou as apostas online, levando famílias, especialmente as de baixa renda, a se endividarem. A entidade também argumenta que o vício em apostas está comprometendo o orçamento familiar e, por consequência, o comércio e o consumo de bens e serviços.
O ministro Luiz Fux explicou que o objetivo do evento não é colher interpretações ou teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e seus efeitos na economia doméstica, às consequências sociais desse novo marco regulatório, à tributação e extrafiscalidade no setor, à transparência das plataformas de apostas e aos direitos patrimoniais dos apostadores.
A audiência será realizada na segunda (11) e na terça-feira (12), a partir das 10h, na sala de sessões da Primeira Turma do STF. No primeiro dia, as exposições ocorrerão nos turnos da manhã e da tarde. Na terça-feira, as manifestações serão apresentadas das 10h ao meio-dia. O evento será transmitido ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
