A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 164/2012, que estabelece a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção.
O relatório recebeu 35 votos favoráveis e 15 votos contrários. Na prática, o texto garante proteção aos bebês desde o início da gestação. A aprovação foi comemorada por parlamentares que integram a bancada Pró-Vida, como a deputada federal Franciane Bayer (Republicanos).
“Sempre deixei claro: sou intransigente na defesa da vida. Nenhum direito é mais importante do que este. Não importa a sua pauta, os seus interesses, a sua militância: se você não defende a vida desde a concepção, nada mais tem valor”, afirma Franciane.
Em pronunciamento nas redes sociais, a deputada reforça que a sua atuação no Congresso Nacional caminha nesse sentido e, por isso, ela trabalhará pela aprovação da proposta em plenário.
“Apoiei e seguirei apoiando a PEC 164/2012. Seguiremos juntos na proteção e preservação daqueles que são os mais inocentes e indefesos: os nascituros”, escreveu a parlamentar.
