Insatisfeitos com a publicação do Decreto 54.818/2019, que altera dispositivos que tratam da redução de base de cálculo para veículos automotores e da substituição tributária nas operações com veículos novos, concessionários e distribuidores gaúchos alertam que a medida pode levar o setor à beira do caos. Conforme o Sindicato Intermunicipal dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do RS (SincodivFenabrave), Santa Catarina – que tem uma população 30% menor – já vende mais carros que o Rio Grande do Sul.
Além dos efeitos do decreto, a entidade alega que as concessionárias serão obrigadas a firmar um acordo para abrir mão de créditos e ter direito a substituição tributária. Conforme o Sincodiv-Fenabrave, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2016, deu fim ao confisco que, por décadas, suprimiu ganhos das empresas do setor e inviabilizou a redução do preço do automóvel ao consumidor.
Vice-presidente do Sincodiv, Jefferson Fürstenau afirma que a Secretaria da Fazenda quer impor um acordo que vai acabar impedindo a redução do preço do automóvel zero km no Estado. Se mantido o decreto do governo gaúcho, o impacto pode ser sentido já em 1º de dezembro. “Podemos ter o carro mais caro do país. E inclusive pode e deve faltar carro”, projeta.
Fürstenau observa que a alíquota de ICMS de veículos nos outros estados é de 12%, enquanto no RS é de 18%. “Contudo, a fiscalização fazendária ‘permite’ que o consumidor compre automóvel a 12% de ICMS desde que a concessionária renuncie aos direitos constitucionais reconhecidos pelo STF.”
Além de garantir que alguns concessionários estão determinados a não assinar o termo de acordo, o dirigente explica que a decisão do STF legitima essa compensação no imposto. “Queremos diálogo com a Fazenda, mas eles vão cometer o mesmo erro do IPVA”, observa. Lembra que no governo Antônio Britto (1995-1999) ocorreu ação semelhante, com aumento do ICMS de 17% para 18%. “Durante três semanas parou a venda de automóvel no Estado e tiveram que voltar atrás. Se isso ocorrer, vai ser muito parecido, pois nós vamos ter o carro mais caro do Brasil, porque eu não vou poder dar desconto”, completa.
Relatório da Fenabrave aponta que SC, no acumulado do ano, já emplacou 2 mil carros a mais do que o RS. “O RS teve 159 mil carros vendidos até o final de outubro, enquanto SC, 161.350. São mais de 2 mil carros comercializados a mais num estado menor que o nosso economicamente”, compara.
Se confirmada a medida, o setor poderá perder muitas vagas. “Tem grupos se retirando do RS e indo para lá (SC). Não vai sobrar outra coisa, vamos diminuir número de empregos aqui. Somos um estado que está pronto para empreender, mas estamos tomando medidas que inviabilizam o crescimento.”
Fonte: Correio do Povo
