A Procuradoria da Câmara Municipal de Porto Alegre vai recorrer à Justiça para tentar validar o resultado da sessão plenária que aprovou, na semana passada, o projeto “escola sem partido”. Na sexta-feira passada, o Legislativo recebeu a decisão judicial que anulou a votação. Em sessão extraordinária, realizada em 19 de dezembro, a proposta do vereador Valter Nagelsten (MDB) passou em plenário, de forma conturbada e com quórum próximo do mínimo necessário, sem a presença da oposição. O texto teve apoio unânime dos 19 parlamentares presentes.
Na liminar, a juíza Vera Letícia de Vargas Stein anulou o resultado da votação ao apontar ausência de uma audiência pública para debater o tema. Nagelsten garante, porém, que dois encontros foram realizados para discutir o “Escola Sem Partido”.
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