O presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Freire (PDT), garantiu que a entidade municipalista vai participar do movimento multipartidário que busca a revisão da dívida do Estado com a União e o pagamento dos ressarcimentos da Lei Kandir. Para Freire, o governador Eduardo Leite (PSDB) deve liderar a mobilização. Os municípios gaúchos podem receber mais de R$ 990 milhões anuais, com a regulamentação dos ressarcimentos que a União deve aos estados exportadores.
Na semana passada, mais de 10 presidentes estaduais de partidos gaúchos se reuniram no Chalé da Praça XV, junto com o ex-governador e ex-senador Pedro Simon (MDB), para selar a união de forças em busca da revisão da dívida. A mobilização atendeu a um apelo de Simon, que considera “impagável” a dívida que o Estado tem com a União. Conforme levantamento da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o valor gira em torno de R$ 63 bilhões.
Entretanto, o decano do MDB também pondera que “a dívida que a União tem com o Rio Grande do Sul (por conta da Lei Kandir) também é impagável”. Conforme a Receita Estadual, a dívida da União com o Estado, por conta do não pagamento das compensações da Lei Kandir, já acumula mais de R$ 67,2 bilhões, desde que a lei entrou em vigor, em 1996.
Leia mais no Jornal do Comércio