Porto Alegre, sexta, 20 de setembro de 2024
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Decreto restabelece novas regras para lotéricas e templos no RS

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Modificação tem como base a decisão proferida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro na sexta-feira | Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini / CP

Em edição extra do Diário Oficial, o governo do Estado publicou um decreto que restabelece regras mais rígidas para a abertura de templos religiosos e agências lotéricas no Rio Grande do Sul. A nova modificação do item que trata do funcionamento desses locais tem como base a decisão proferida na sexta-feira pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, que suspendeu trechos do decreto presidencial que considerava esses locais como “serviços essenciais”, permitindo novamente aos Estados definirem suas próprias normas.

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