Porto Alegre, sexta, 19 de abril de 2024
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Câmara aprova ‘Orçamento de guerra’ para aumentar gastos públicos durante a crise

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PEC foi aprovada em primeiro e segundo turnos e dá segurança jurídica para atuação contra pandemia. Sessão virtual da Câmara para votar "Orçamento de guerra" Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira, em primeiro e segundo turnos, o chamado Orçamento de guerra, que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as amarras que hoje restringem os gastos federais. O texto foi proposto pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com apoio do Ministério da Economia.

O texto dá ao governo a segurança jurídica necessária para gastar o que for preciso para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, no primeiro turno, por 505 votos a favor e 2 contra. No segundo, quando alguns parlamentares já haviam saído, por 423 a favor e um contra. Eram necessárias duas votações por ser uma mudança na Constituição.

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