Porto Alegre, sexta, 19 de abril de 2024
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Ao STJ, MP-RJ diz que recurso de Flávio Bolsonaro não possui 'lógica ou fundamentação jurídica'

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Flavio Bolsonaro Foto: Daniel Marenco em 11/09/2019 / Agência O Globo

O Ministério Público do Rio (MP-RJ) quer remover nos próximos dias os últimos obstáculos à conclusão do caso das rachadinhas, envolvendo o senador FlávioBolsonaro (Republicanos-RJ). Sob a alegação de que a iniciativa não possui “lógica ou fundamentação jurídica”, o órgão tenta derrubar o mais recente recurso ajuizado pela defesa do político no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no início de março. O recurso na Corte representa a 9ª vez que a defesa de Flávio tenta paralisar as investigações, que apuram peculato e lavagem de dinheiro em seu gabinete na Alerj, desde janeiro do ano passado.

Obtidas pelo GLOBO, as contrarrazões do MP-RJ, que contesta a argumentação de Flávio no STJ, defendem que o compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com os promotores do caso ocorreram de modo legal e dentro do que ficou previsto no julgamento do Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado. Na petição ao STJ, os promotores dizem que “o presente recurso não possui nenhuma lógica ou fundamentação jurídica dotada de razoabilidade”.

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