A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, em sessão virtual nesta quinta-feira, o Projeto de Lei que estabelece a isenção da tarifa das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados da tarifa social em Porto Alegre. A decisão abrange 30 mil famílias gaúchas pelos meses de abril, maio e junho de 2020, período projetado como o mais severo da pandemia de Covid-19. A medida foi aprovada por unanimidade.
Conforme o prefeito Nelson Marchezan Júnior, o impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 2.564.100,22 a cada mês. Na justificativa do projeto, o chefe do Executivo argumenta que as medidas de distanciamento social imprescindíveis para o controle da pandemia, como a proibição do funcionamento de shopping centers, estabelecimentos comerciais, de serviços, industriais e da atividade de construção civil, bem como a suspensão de aulas e o cancelamento de eventos, “implicarão em impacto na economia da cidade e, por consequência, na renda das famílias, principalmente daquelas que obtêm seu sustento dos serviços e atividades suspensos”.
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