Instituídos com o propósito de ressocializar pessoas condenadas pelo sistema judicial, os estabelecimentos que utilizam o Método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) também tiveram que se adequar às regras impostas para conter a pandemia do coronavírus. Hoje pela manhã (30), em reunião virtual da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jeferson Fernandes (PT), as medidas adotadas foram discutidas com responsáveis pela administração das unidades, advogados e membros do Poder Judiciário.
Embora o isolamento social já faça parte do dia a dia de quem cumpre pena nas instituições que utilizam o método, a necessidade de evitar a disseminação de Covid-19 restringiu ainda mais o convívio. Uma das medidas adotadas, segundo a presidente da APAC Porto Alegre, Célia Amaral, foi a suspensão das visitas de familiares, que foram substituídas por videochamadas. O atendimento psicológico e o suporte jurídico também passaram a ser feitos por meio virtual. “Um dos pilares do Método APAC é o reforço dos laços familiares, que têm se mostrado fundamental para os recuperandos. Procuramos amenizar essa falta com videochamadas de sete minutos, duas vezes por semana”, relatou.
Outro aspecto prejudicado pela pandemia foi o trabalho voluntário, que foi bastante reduzido. “A relação comunitária é um eixo estruturante deste trabalho, que faz com que o recuperando sinta-se incluído”, apontou Célia, lembrando que, assim que a situação se normalizar, as ações de voluntariado deverão ser retomadas.
Sem armas
Não há agentes armados, mas a disciplina é rígida nas casas que adotam o Método APAC. As atividades iniciam-se às 6 horas e só terminam às 22 horas. Todos devem participar. E todos os serviços necessários para o funcionamento destes locais são executados pelos próprios presos. “A APAC é para todos, mas nem todos são para a APAC. É preciso aderir ao método e querer mudar de vida”, explica a vice-presidente da APAC Porto Alegre, Bianca da Silva Fernandes.
O procurador de Justiça Gilmar Bertolotto considera que a APAC é exemplo de um modelo que não resolve todos os problemas prisionais, mas representa uma alternativa viável, de baixo custo e exitosa na redução da reincidência. “Presídio que não funciona só é bom para o crime. A APAC valoriza o ser humano, desde que a pessoa queira construir uma vida nova”, apontou.
O presidente da Comissão chamou a atenção para a valorização da espiritualidade neste modelo. Segundo Jeferson Fernandes, a espiritualidade é incentivada sem que uma religião se sobreponha a outra, diluindo o clima hostil que impera em casas prisionais e proporcionando um ambiente de equilíbrio e tranqüilidade. “Quem já visitou cadeias percebe muito bem a diferença entre um cenário e outro”, ressaltou.
O deputado Luiz Henrique Viana (PSDB), que já integrou a Pastoral Carcerária da Igreja Católica, considera a iniciativa um avanço. Ele tem acompanhado a experiência de Pelotas e se colocou à disposição para ajudar.
Também participaram do encontro virtual os deputados Edegar Pretto (PT), Franciane Bayer (PSB) e Gerson Burmann (PDT) e o advogado Roque Reckziegel.
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