Os efeitos da pandemia do novo coronavírus impactam diretamente na arrecadação da Prefeitura de Porto Alegre. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), a queda na arrecadação de tributos próprios em abril foi de 29% (-R$ 47,9 milhões). O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registrou queda de 44%, seguido de Dívida Ativa (43%). A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) caiu 25%, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), 23%. Os dados foram apresentados ao prefeito Nelson Marchezan Júnior durante reunião na noite dessa segunda-feira, 4, pela equipe da secretaria que analisa os efeitos da pandemia nas finanças do Município. (Acesse aqui)
A secretaria analisou o comportamento dos 26 maiores segmentos da economia e apontou os mais afetados, como hospedagem, construção civil e serviços aeroportuários, que até 26 de abril registraram redução de R$ 9,2 milhões em ISS declarado. “A prefeitura mantém os pagamentos em dia e conseguiu quitar a folha de abril. Porém, os meses seguintes serão de incertezas”, diz a secretária municipal da Fazenda, Liziane dos Santos Baum.
Para o mês de maio, a prefeitura prevê que a queda se acentue e possa chegar a 42%, pois, entre outras situações, entrará em vigor a prorrogação do vencimento do ISS das empresas do Simples Nacional. No total, a queda no próximo mês poderá chegar a R$ 77 milhões. O prefeito Nelson Marchezan Júnior observa que a crise financeira é mundial e que este será um ano atípico.
“Mesmo que todas as atividades retornem em breve, a economia não retornará ao seu “antigo normal” – Prefeito Nelson Marchezan Júnior.
Ele ressalta que o governo tem feito um esforço para conter a crise provocada pela queda na receita e ao mesmo tempo atender ao aumento na demanda por serviços sociais e de saúde, especialmente para a população mais vulnerável. Apesar das limitações orçamentárias, a prefeitura mantém as obras com fontes de recursos que não impactam nos investimentos essenciais.
Entre as ações já adotadas para amenizar os impactos da perda de receita nos cofres municipais, estão a revisão, redimensionamento e renegociação de contratos, movimento que começou, ainda em março, por todos os órgãos da administração direta e indireta. Também estão sendo reavaliados os programas e projetos estruturantes que estavam em andamento, como: editais de concessões, parcerias público-privadas, ampliações dos serviços nas áreas da educação e zeladoria, entre outros que envolvem aportes de recurso do Tesouro.
A secretária municipal de Planejamento e Gestão, Juliana Castro, destaca que o trabalho busca reduzir todas as despesas e readequar os projetos, visando priorizar a manutenção dos serviços públicos essenciais e permitir a destinação de recursos para qualificação e ampliação de ações de enfrentamento à Covid-19.
Medidas de incentivo – Entre as medidas de auxílio aos contribuintes estão a suspensão do encaminhamento de inadimplentes para protesto em cartórios e a inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida beneficiará cerca de 11 mil contribuintes mensalmente. Outra alteração é a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Serão postergados os vencimentos que ocorreriam em abril, maio e junho, sem oneração, passando para outubro, novembro e dezembro.
