O relator das contas do exercício de 2020 do gestor do Município de Porto Alegre no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola, solicitou uma série de informações sobre as ações adotadas pelo Executivo para ofertar ensino remoto aos estudantes e também sobre as medidas implantadas para garantir a distribuição de gêneros alimentícios aos alunos das escolas públicas de educação básica.
O documento destaca que “até o momento, não se tem informações conclusivas acerca dos temas relacionados às atividades de ensino a distância e à alimentação escolar no âmbito municipal”. Em relação à alimentação escolar, o relator elenca 14 questionamentos a respeito do seu fornecimento. Entre as questões, estão qual a destinação dos alimentos adquiridos antes da suspensão das aulas, quais critérios estabelecidos para a distribuição dos produtos, de que forma é realizada a publicidade sobre a disponibilização e se os gêneros alimentícios são suficientes para atender às necessidades de nutrição dos estudantes.
A estratégia adotada para a oferta de atividades de ensino remoto aos estudantes nesse período, as ferramentas utilizadas, a periodicidade, o controle do número de alunos alcançados e o treinamento oferecido aos professores estão entre os temas indagados pelo relator na área da educação. (Veja no quadro abaixo a íntegra das perguntas). O conselheiro concedeu prazo de cinco dias para o gestor se manifestar.
| a) Alimentação escolar: |
| a.1) Há políticas relacionadas à Lei Federal nº 13.987/2020, sobre distribuição dos alimentos?
a.2) O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) responde por quantos por cento dos gastos do município com a alimentação escolar? a.3) Dada a Lei Federal nº 13.987/2020, houve aumento no valor gasto com a distribuição dos alimentos? a.4) Qual a destinação dos alimentos que foram adquiridos antes da suspensão das aulas? a.5) Sobre a distribuição de alimentos, é uma política universal, ou seja, que atinge todos os estudantes sem nenhum critério? a.6) Caso não seja uma política universal, quais são os critérios de seleção? a.7) De que forma é realizada a publicidade dos dias, locais e horários da disponibilização de alimentos? a.8) Há algum tipo de monitoramento de que os alunos estão de fato recebendo alimentação ou o voucher? a.9) Como é realizado o monitoramento para evitar fraudes? a.10) Qual logística está sendo utilizada para a distribuição destes alimentos? a.11) Houve mudança no modelo logístico de distribuição dos alimentos nesse período? a.12) Os gêneros alimentícios distribuídos são suficientes para atender às necessidades de alimentação dos estudantes? a.13) Quais são os maiores desafios para a distribuição dos alimentos? a.14) Há alguma ação no sentido de distribuição de vouchers?
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| b) Atividades de ensino remotas |
| b.1) A rede pública possui alguma estratégia para oferecer aulas ou conteúdos pedagógicos para os estudantes nesse período?
b.2) Em caso afirmativo, quais as ferramentas utilizadas? (online e off-line) b.3) Quando foi iniciada tal estratégia? b.4) Em caso negativo, há estratégias sendo formuladas para a oferta de conteúdos de forma remota? Quais? b.5) As intervenções pedagógicas planejadas e implementadas pela rede neste momento estão embasadas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no currículo de referência ou no Planejamento Político Pedagógico (PPP)? b.6) Com qual periodicidade são disponibilizados os conteúdos? b.7) Para quais etapas e modalidades estão sendo ofertados esses conteúdos? b.8) Quais são as estratégias para atender os estudantes com mais dificuldade de acesso aos conteúdos? b.9) A Secretaria Municipal de Educação possui controle de quantos alunos estão tendo acesso às aulas e atividades escolares e quantos ainda não tiveram? b.10) Como é realizado tal controle? b.11) No atual momento, quais são as principais funções desempenhadas pelos seguintes profissionais: gestores escolares, coordenadores pedagógicos, técnicos da SMED e professores? b.12) Estão ocorrendo formações para os profissionais da rede para desenvolverem as atividades a distância com os estudantes? b.13) Quais são os canais de comunicação disponibilizados para os responsáveis pelos estudantes entrarem em contato com a escola/diretores/professores? b.14) As atividades que os estudantes estão realizando em casa são contabilizadas na carga horária anual definida (800h)? b.15) Em caso positivo, qual o critério para contabilização das atividades desenvolvidas e como ele foi estabelecido? b.16) Partindo do pressuposto de que haverá desigualdade de acesso e de realização de atividades neste período sem aula, há alguma estratégia da rede para o nivelamento das turmas? b.17) Em relação à fase de retorno às aulas, a rede pública se planejou para realizar algum tipo de avaliação diagnóstica? b.18) Em caso positivo, ela está em consonância com a BNCC e currículo do território? |
