Berlim se tornou na quinta-feira (04/06) o primeiro estado alemão a aprovar sua própria lei antidiscriminação. A nova legislação foi aprovada pela maioria dos legisladores da cidade-Estado.
A lei proíbe explicitamente as autoridades públicas — incluindo a polícia e as escolas públicas — de discriminar com base em antecedentes, cor da pele, gênero, religião, deficiência física ou mental, visão de mundo, idade e identidade sexual.
As pessoas também não podem ser discriminadas com base na falta de habilidades no idioma alemão, em doença crônica ou em sua renda, educação ou ocupação.
De acordo com a lei, as vítimas têm direito a danos e indenizações. As autoridades públicas também têm a oportunidade de contestar alegações de discriminação.
Embora a lei estivesse em tramitação há semanas, ela assumiu uma nova dimensão diante dos protestos antirracismo e contra a violência policial, que eclodiram nos Estados Unidos na esteira da morte do afro-americano George Floyd. Os protestos se espalharam pelo mundo — incluindo Berlim.
Por que aprovou-se a nova lei?
A nova legislação berlinense vai além da atual Lei Geral da Igualdade (AGG), aprovada em 2006. Essa lei federal alemã abrange explicitamente a discriminação no emprego e entre cidadãos individuais, mas “não se aplica às áreas de direito público”, afirmou a Agência Federal Antidiscriminação (ADS), num guia sobre a lei publicado no ano passado.
A agência observou, no entanto, que “a discriminação ainda é proibida nesse contexto”, uma vez que a Constituição da Alemanha (ou Lei Fundamental) exige que os cidadãos sejam “protegidos contra a discriminação tanto pelo Estado quanto do Estado”.
A coalizão governista de Berlim — composta pelos sociais-democratas, de centro-esquerda, pelo partido A Esquerda e pelos verdes — argumentou que a AGG não ia longe o suficiente e que as novas regras estaduais ajudam a fechar uma lacuna legal.
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