A frente parlamentar evangélica na Câmara dos Deputados encabeça uma articulação para ampliar, dentro do projeto da reforma tributária, o alcance da imunidade e das isenções concedidas atualmente a entidades religiosas.
Em reunião no fim de julho com o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os parlamentares se uniram em torno de uma emenda do líder da bancada evangélica, o deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), que livra as igrejas de cobranças em remessas financeiras para o exterior e também na operação de atividades fora dos templos. A emenda ainda pode isentar organizações religiosas da contribuição previdenciária.
No encontro com a bancada evangélica, Aguinaldo sinalizou interesse em dar “clareza e segurança” sobre a imunidade de igrejas no texto da reforma tributária. Pela Constituição, entidades religiosas são imunes ao pagamento de impostos sobre renda, patrimônio e serviços. A lei atual exige, no entanto, o recolhimento de encargos trabalhistas e previdenciários, entre outras contribuições sociais, além de deixar as igrejas sujeitas a contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide) e a taxas sobre serviços específicos.
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